Se fosse um homem, a lei 12.403 seria enquadrada na Lei Maria da Penha. Por quê? Por agredir a própria Maria da Penha. Na visão da secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, as alterações no Código Processual Penal flexibilizando prisões comprometem sim a Lei Maria da Penha.
“Com essas aberturas, a mulher volta a ficar vulnerável. Lastimável porque a Lei Maria da Penha é uma referência para o resto do mundo e já tinha garantido avanços no combate ao homem agressor e na proteção da mulher vítima de violência”, declarou Iraê.
Ela disse que vai Brasília discutir junto à Secretaria Nacional das Mulheres o impacto que as alterações causaram na Lei Maria da Penha.
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Com Luis Tôrres
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