segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

O moido das Polícias Civil e Militar começou. A greve já é realidade.

E agora quem poderá nos salvar?

As polícias civil e militar da Paraíba decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A deflagração do movimento foi aprovada em assembleia da categoria realizada hoje à tarde em frente ao Palácio da Redenção. Sobre um carro de som, lideranças como o Major Fábio (DEM) criticaram o governador Ricardo Coutinho (PSB) pelo não pagamento da chamada PEC 300 da Paraíba e também prometeram cruzar os braços. A PM segundo a decisão divulgada pelo Major, pára à meia-noite de hoje. Já a polícia civil terá que tomar algumas providências e deve se engajar na greve em 72 horas.

- A polícia decidiu e eu tenho certeza que as câmeras do Palácio da Redenção viram que foi por unanimidade. A Polícia Civil tem que enviar alguns comunicados e deve parar nas próximas 72 horas. A única proposta do governador foi que nós somos terroristas. São declarações irônicas e irresponsáveis que só levaram à revolta e à humilhação dos policiais da Paraíba.

Durante a assembleia, um dos manifestantes usou o microfone para aconselhar a Federação Paraibana de Futebol a cancelar os próximos jogos do Campeonato Paraibano. Ele chegou a dizer que se a polícia comparecesse aos estádios, os grevistas iriam retirá-los para que se incorporassem à mobilização. Em meio ao ato público, muitos fogos e até bombas foram explodidos na Praça dos Três Poderes.

Com ParlamentoPB

Deu no blog da Vera Magalhães, Folha de São Paulo. Coutinho leva a Dilma dossiê contra adversário

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), aproveitou encontro com a presidente Dilma Rousseff, na semana passada, para fazer um relato da situação que diz ter herdado de seu antecessor, José Maranhão (PMDB).

Coutinho divulgou balanço no início do ano apontando um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas do Estado. Também foram encontrados cerca de mil servidores fantasmas, entre eles 71 mortos.

Segundo governadores do Nordestes presentes ao encontro em que o pessebista falou sobre o assunto com Dilma, a presidente prestou atenção nas acusações feitas pelo aliado, tomou nota e "foi fechando a cara" à medida que ouvia.

Maranhão foi indicado pela cúpula do PMDB para ocupar uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal, responsável por administrar as rentáveis loterias -- área que colecionou escândalos num passado recente, como o caso Waldomiro Diniz.

Com o dossiê, Coutinho quer barrar a indicação do adversário para um posto tão sensível.

Dilma tem dito a interlocutores que não lhe agrada a ideia de atender indicações políticas para bancos e postos técnicos. Com os dados apresentados pelo governador, poderá resistir ao pleito do PMDB para dar espaço ao ex-governador, derrotado no ano passado para a reeleição.


Com Vera Magalhães

Araruna-PB. Ex-prefeito e vereador Iran Motos estreiam programa de Rádio na 99,3

Ver. Iran Motos


Estreou na tarde deste sábado, 26 de fevereiro, na Rádio Talismã FM 99,3 de Belém, o programa “O Povo com Voz e Vez”, apresentado pelo Jornalista e Ex-Prefeito de Araruna, Dr. Availdo Azevedo com a participação do Vereador Iran Motos, do Dr. José Dutra e do Suplente de Vereador, Zé de Assis. A estréia já contou com grande participação popular.

Através do número da rádio, a população fez perguntas ao ex-prefeito e ao vereador Iran Motos. Todas as perguntas foram devidamente respondidas.

O programa é mais uma ferramenta do vereador Iran Motos, para ficar em contato com a comunidade e saber as demandas de cada comunidade. Quem quiser fazer pergunta, deixar sugestões ou fazer queixa sobre qualquer serviço inerente ao município de Araruna, pode enviar um email para: vereadoriranmotos@gmail.com ou através do nosso twitter: @iranmotos

O vereador e o ex-prefeito irão responder a todas as perguntas durante o programa.

Sem dúvidas, mais um momento de informação para a população de Araruna.

“Acredito que existindo união de forças conseguiremos atingir nosso objetivo de fazer de nossa cidade um lugar melhor para se viver”, comentou o vereador Iran Motos.

O próximo programa o Povo com Voz e Vez será no sábado, 12 de março, a partir das 17h00.

Com Assessoria

Prefeito de Nova Cruz-RN participa do Jornal da 99/1ª Edição


O Chefe do executivo do município de Nova Cruz-RN, participou na manhã desta segunda-feira (28) do Jornal da 99/1ª Edição, e disse que todas as prefeituras passam por dificuldades, mas, assegurou que como gestor do município, tem feito de tudo para resolver os problemas e driblar as dificuldades.

Ressaltou que o Hospital, sem verbas federal ou estadual, tem sido mantido com recursos próprio do município e dado assistência a todos da região do Agreste potiguar.
 
Quanto a denúncias feitas no Jornal da 99, o prefeito disse que são pessoas que não têm compromisso com o município; que são pessoas que ainda não desceram do palanque, nem aceitaram os resultados das eleições de 2010.


Por Júnior Campos

Ricardo Marcelo justifica crescimento patrimonial

Presidente de Assembleia Legislativa que apresentou a mais impressionante evolução patrimonial, saindo de zero, em 2006, para R$ 1,05 milhão, no ano passado, o deputado Ricardo Marcelo, da Paraíba, explicou que na certidão que entregou à Justiça Eleitoral cinco anos atrás constava apenas uma relação de bens em seu nome.

Segundo sua assessoria, a legislação eleitoral da época permitia que os candidatos não informassem seu patrimônio. Os assessores do deputado informaram que os valores declarados por Marcelo à Receita Federal naquele ano foram de R$ 777,5 mil.

Cabo Patrício, do DF, explicou que tinha apenas um automóvel modelo 1997 ao ser expulso da Polícia Militar no ano 2000. "Quando me elegi, em 2006, tinha apenas um Palio 97. Ao entrar no Poder Legislativo como deputado distrital, com o salário que eu tinha ampliei meu patrimônio. Mesmo com esse valor, não dá nem para comprar uma casa própria no DF", disse Patrício, que declarou patrimônio de R$ 137,4 mil ano passado.

O presidente da Assembleia do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun, explicou que a relação familiar ajuda na renda: "São totalmente compatíveis com a minha renda e com a da minha mulher, que é promotora de Justiça".

Ele disse ainda que um dos apartamentos que constam em sua certidão foi adquirido em 2006, no ano de sua primeira eleição, antes que ele começasse a exercer o mandato. "É um erro de análise de vocês. A comparação deveria ser feita entre 2007, ano em que assumi meu primeiro mandato, e 2011". Chamoun, porém, não deixou disponíveis todas as suas declarações - seu patrimônio saltou de R$ 63,3 mil, em 2006, para R$ 290 mil.

Gelson Merisio, chefe do Legislativo de Santa Catarina, informou, via assessoria, que a evolução de seu patrimônio ocorreu por conta de seu negócios privados na área de construção civil e agropecuária. O parlamentar disse ainda ter vendido imóveis, como uma casa que pertencia a sua família há mais de 30 anos e que estava avaliada em cerca de R$ 40 mil. A assessoria informou que o imóvel foi revendido por mais de R$ 700 mil. Merisio declarou ter R$ 434,2 mil em 2006 e R$ 1,23 milhão em 2010.

Por nota, o presidente da Assembleia da Bahia, Marcelo Nilo, disse que sua evolução patrimonial se deve à atualização do valor de mercado de seus imóveis. "É rigorosamente compatível com os rendimentos auferidos no período do Legislativo baiano, bem como daquela renda oriunda de atividades privadas no agronegócio e também da venda/aquisição de imóveis."

Otonio Almeida, chefe de gabinete da deputada Angélica Guimarães, da Assembleia de Sergipe, disse que a parlamentar ainda exerce a profissão de médica e tem crescimento patrimonial compatível com "o rendimento de qualquer aplicação financeira". "Ela está entrando no quarto mandato e foi eleita presidente por aclamação. Se existisse algo que a desabonasse, ela não seria eleita da maneira como foi", argumentou Almeida. Os bens de Angélica somavam R$ 314 mil, em 2006, e R$ 766,6 mil em 2010 - crescimento de 144,13%.

Por nota, o presidente da Assembleia de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, justificou que sua atividade na pecuária "principalmente, na venda de reprodutores e matrizes da raça Nelore, além de criação extensiva de gado" - é a responsável pelo aumento de seu patrimônio de R$ 1,5 milhão para R$ 3,5 milhões em quatro anos.

Paulo Melo, da Assembleia do Rio, informou, também por nota, que sua evolução "é plenamente justificável". "Além de deputado estadual, exerço a atividade privada de construção, compra e venda de imóveis há mais de 25 anos na Região dos Lagos, possuindo regularidade fiscal com a Receita Federal. O patrimônio de Melo saltou de R$ 1,57 milhão para R$ 3,4 milhões.

A assessoria de imprensa da Assembleia de Pernambuco informou que a evolução de patrimônio de Guilherme Uchoa ocorreu porque ele acrescentou aos seus vencimentos os valores recebidos do cargo de juiz aposentado do Tribunal de Justiça. Uchoa declarou ter R$ 1,3 milhão em 2006 e R$ 2,8 milhões ano passado - aumento de 116,67%.

Jandira de Araujo Silva, contadora do deputado Fernando Toledo, chefe do Legislativo de Alagoas, afirmou que o parlamentar tem outras fontes de renda e que parte dos rendimentos dele vem de duas empresas das quais é sócio. O patrimônio passou de R$ 520,8 mil para R$ 1,05 milhão - crescimento de 102,58%.

O presidente da Assembleia do Amapá, Moisés Souza, explicou que, antes de ser deputado, tinha rendimento de suas empresas na área da construção civil e veículos. "Não administro mais as empresas e agora o patrimônio que passei a agregar fica diretamente no meu nome."

Élson Santiago, do Acre, disse, via assessoria, que não se manifestaria sobre sua evolução patrimonial de 190,7%. A assessoria da Assembleia de Rondônia não localizou Valter Araujo até o fechamento desta edição.

 



















domingo, 27 de fevereiro de 2011

Rapidinhas do domingo.

Em Araruna-PB, o ex-prefeito, Availdo Azevedo, apoiado pelos ‘maranhãos’ estreiou programa de rádio ontem (26) prometendo um novo rumo para seus anseios políticos.

Em Tacima-PB, ao menos três nomes tentam um a vaga na sucessão do prefeito Targino Pereira.

Em Cuitegi-PB, Vereadores já discutem nomes para a majoritária em 2012. Vereador Chico Mala de Guarabira é um dos.

Um abençoado Domingo.

Por Júnior Campos



Capitão Silva Ferreira comanda operação que prendeu 5 pessoas.

Durante a operação, além do acusado, outras 4 pessoas foram detidas. Um homem foi preso em flagrante de posse de um revolver calibre 38 e 25 cápsulas de balas.

Na noite da última sexta-feira (25) Carlos Antônio Sousa Fernandes, Carlinhos, 20 anos, residente na Rua Santa, Tacima-PB, atentou contra a vida de um dos seus irmãos.

Durante a abordagem ao acusado na manhã deste sábado (26), Carlinhos negou a tentativa do homicídio, porém, a arma usada durante a tentativa, uma pistola, foi localizada embaixo do colchão onde Carlinhos dormia. O acusado foi preso e no percurso para a delegacia revelou ter participado de um roubo ao Bar e Restaurante “Carne e Sabor”, localizado no Sítio Velho Inácio, município de Tacima-PB, no último dia 18/02/2011, quando foi levado, 01 (uma) TV 21 Semp Toshiba, 01(um) aparelho DVD Semp Toshiba, 01(um) receptor de antena parabólica da marca Visiontec e 01 (um) aparelho de som CCE.

A partir deste momento iniciou-se uma operação que desencadeou em uma série de apreensões.

O aparelho de som CCE e o aparelho DVD Semp Toshiba, foi encontrado na localidade do Bola, Tacima, com o comerciante José Elton Rodrigues Venâncio, que disse ter recebido o som como pagamento de uma dívida. José Efigênio Rodrigues Venâncio, de 28 anos, Irmão do Elton, estava de posse de um revolver cal. 38, que foi apreendido, e Eugênio conduzido para a delegacia de Polícia Civil junto com seu irmão. Ainda foram encontradas 25 cápsulas de balas, 13 intactas e 12 deflagradas.

Carlinhos informou que o receptor de antena parabólica estava com José Nilson Vicente de Lima, residente na Rua Santa Rita, Tacima. O aparelho foi apreendido e Nilson conduzido ara a DP local.

A TV 21 Semp Toshiba, foi informada por Carinhos que se encontrava com Valdecir Constantino, residente na Rua do Padre, Tacima-PB. Ao ir à residência do acusado de receptação foi constatado que o mesmo teria trocado o aparelho eletrônico por outro. Por haver suspeitas de Valdecir ser traficante de drogas, a polícia solicitou que fosse permitida uma varredura na casa onde após permissão, foram encontrados cerca de 15 papelotes de maconha. A esposa do acusado declarou que Valdecir é viciado. Para a polícia o acusado pode ser enquadrado como traficante de drogas.

Ainda na delegacia, Carlinhos confessou sua participação na ação criminosa do último dia 18/02 e Valdecir disse não ter conhecimento do aparelho eletrônico ser roubado. O acusado não falou sobre a droga encontrada em sua casa.

Os demais envolvidos não quiseram falar com a imprensa.

Todo o material apreendido e, as cinco pessoas envolvidas, foram conduzidas até a Delegacia de Polícia Civil em Solânea-PB para serem ouvidos pelo delegado de plantão.

A operação marcou a chegada do Capitão Silva Ferreira ao comando da 3ª Companhia de Polícia, 4º BPM-PB, sediada em Araruna-PB. O comandante assume o comando da companhia com o compromisso de diminuir a criminalidade na região do agreste e curimatau paraibano.

Veja com exclusividade imagens da operação.






 
Por Júnior Campos



















Deputado Ricardo Marcelo no cenário nacional

Dos 27 deputados estaduais que comandam atualmente as Assembleias Legislativas de seus Estados, 13 apresentaram expressiva evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Onze tiveram crescimento acima de 100%. Outros dois declararam patrimônio zerado em 2006 e entregaram certidões com valores acima de R$ 100 mil no ano passado.

Levantamento feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra ainda que 18 presidentes de Legislativos estaduais declararam ter patrimônio pessoal acima de R$ 1 milhão.

A riqueza desses 27 deputados soma R$ 37,7 milhões. Há quatro anos, esses mesmos parlamentares totalizavam um patrimônio de R$ 24,7 milhões em imóveis, veículos, aplicações financeiras, dinheiro guardado em casa, entre outros. Em um mandato, o patrimônio deles cresceu 52,6%.

Entre os que apresentaram maior crescimento patrimonial, o líder é o deputado Cabo Patrício (PT), que comanda a Câmara do Distrito Federal.

O parlamentar passou de R$ 6 mil para R$ 137,4 mil em quatro anos - crescimento de 2.190%. Em seguida, aparece o novo presidente da Assembleia do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun (PSB), que passou de R$ 63,3 mil para R$ 290 mil - ou 358,13%.

Élson Santiago (PP), que comanda o Legislativo do Acre, Gelson Merisio (DEM), chefe da Assembleia catarinense, e Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia da Bahia, completam o ranking dos que tiveram maior evolução patrimonial.
 
Os bens de Santiago saltaram de R$ 505,6 mil para R$ 1,47 milhão, crescimento de 190,72%. O patrimônio de Merisio foi de R$ 434,2 mil para R$ 1,23 milhão, uma evolução de 185%. Já Nilo declarou bens que somavam R$ 895,2 mil em 2006 e R$ 2,28 milhões no ano passado - aumento de 155,46%.

Na lista dos presidentes de Assembleias que tiveram crescimento patrimonial acima de 100% ainda constam: Angélica Guimarães (PSC), de Sergipe, com 144,13%; Jerson Domingos (PMDB), de Mato Grosso do Sul, 126,73%; Paulo Melo (PMDB), do Rio de Janeiro, 116,72%; Guilherme Uchoa (PDT), de Pernambuco, 116,67%; Fernando Toledo (PSDB), de Alagoas, 102,58%; e Valter Araujo (PTB), de Rondônia, com 100,19%.

Ainda em termos de evolução no valor declarado de bens, também chama atenção o caso de Ricardo Marcelo(PSDB), presidente da Assembleia da Paraíba. Em 2006, a certidão entregue pelo parlamentar à Justiça Eleitoral não atribuía valores aos seus bens. No ano passado, o parlamentar paraibano informou ter R$ 1,05 milhão em veículos, embarcações, terrenos e quotas de capital de empresas.

O chefe da Assembleia do Amapá, Moisés Souza (PSC), declarou não ter bens em 2006. Mas, no ano passado, apresentou certidão em que consta a propriedade de uma casa e participações acionárias em duas empresas, totalizando R$ 110 mil.
 
Milionários. O presidente de Assembleia mais rico é Jardel Sebba (PSDB), de Goiás. Seu patrimônio declarado é de R$ 3,69 milhões. Figuram ainda no ranking dos chefes de Legislativo mais abastados os já citados Jerson Domingos, com R$ 3,45 milhões, e Paulo Melo, com R$ 3,40 milhões. O que tem menos posses, de acordo com o TSE, é Ricardo Nicolau (PRP), presidente da Assembleia do Amazonas. O parlamentar informou à Justiça Eleitoral não ter bem algum.
 
Entre os 27 atuais presidentes de Assembleias, 20 informaram ter a política como sua principal ocupação. Nas fichas entregues à Justiça Eleitoral, esses parlamentares registraram a palavra "deputado" como profissão.

Profissões. Além de políticos profissionais, os parlamentos estaduais são comandados por um advogado, José Antonio Barros Munhoz (PSDB), atual presidente da Assembleia de São Paulo - único parlamento estadual do País que dá posse aos deputados e elege a nova Mesa Diretora apenas em março -; um empresário, Ricardo Mota (PMN-RN); um economista, Fernando Toledo (PSDB-AL); um pecuarista, Jerson Domingos; e um servidor público federal, Raimundo Moreira (PSDB-TO).

Paulo Melo (PMDB-RJ) e Guilherme Uchoa (PDT-PE) informaram "outros" no espaço reservado para descrever suas respectivas ocupações.

Campanhas. Os 27 presidentes de Assembleias Legislativas do País gastaram R$ 16,45 milhões em suas campanhas - o que equivale a uma média de R$ 609,5 mil. A candidatura que mais despendeu recursos foi a de Barros Munhoz, com R$ 2,47 milhões.

Em termos proporcionais, a campanha mais cara foi a do chefe do Legislativo de Roraima, Chico Guerra (PSDB), que gastou R$ 269 mil e obteve 4.592 votos - R$ 58,58 por voto.
 
A maior parte dos recursos recebidos por esses parlamentares veio de "doações ocultas" - repasses de valores dos diretórios partidários às campanhas sem a identificação do doador original. No total, R$ 4,68 milhões de receitas apuradas por esses parlamentares vieram de doações ocultas - ou 28,43% do total. Indústrias (14,2%), construtoras (10,6%) e comércio (9,8%) estão entre os principais doadores.

Base de apoio. Em apenas três Estados os presidentes das Assembleias Legislativas eleitos não são aqueles que foram apoiados pelo governador.

A situação mais complicada é a de Roseana Sarney (PMDB), no Maranhão. O novo chefe do Legislativo local é Marcelo Tavares (PSB), eleito na aliança liderada pelo ex-deputado federal Flávio Dino (PC do B) - principal opositor de Roseana na campanha de 2010. Situações semelhantes ocorrem no Amapá e em Rondônia, onde os candidatos apoiados pelos governadores Camilo Capiberibe (PSB) e Confúcio Moura (PMDB), respectivamente, foram derrotados por Moisés Souza (PSC) e Valter Araujo (PTB).


Com ParlamentoPB e Estadão

sábado, 26 de fevereiro de 2011

A cidade de Belém no brejo paraibano esta completamente abandonada Pelo prefeito. Diz Portal Paraíba Urgente

Vereadores de Cuitegi fazem reunião e lançam nomes para Prefeitura

Na tarde desta sexta-feira (25), em um encontro realizado na zona rural de Bananeiras, oito dos noves Vereadores da cidade de Cuitegi , solidificaram um grupo do qual sairá os nomes para disputar a Prefeitura nas eleições de 2012.

Durante o almoço, que também contou com a presença do atual vice-prefeito Raul Meireles e do presidente da Câmara de Guarabira Chico Mala, muitas opiniões foram expostas e todos concordaram que o nome para disputa deverá ser escolhido impreterivelmente dentre os que estavam presentes.

O grupo, que também conta com apoio do atual prefeito Ednaldo Paulo Lino, acordou que o chefe do executivo da cidade deverá escolher quem deve encabeçar a chapa em 2012.

Após uma demorada conversa, três nomes foram selecionados para ser candidato a prefeito e mais três para o cargo de vice.

Os nomes escolhidos para encabeçar a chapa foram o do Vereador Doca, do vice-prefeito Raul e do Presidente da Câmara de Guarabira, o Vereador Chico Mala, que já há algum tempo tem atividades empresarias desenvolvida na cidade. Para vice, foram apresentados os nomes dos Vereadores Zé da Padaria, Delma e também do vice-prefeito.

Os nomes foram escritos (foto) e serão entregues ao Prefeito Ednaldo, através da Vereadora Delma, para que ele defina já na próxima semana quem de fato disputará as vagas. Todos afirmaram que a união só continuará se o Prefeito fizer a escolha dentre os nomes que lhes serão apresentados.

O Vereador Zé da Padaria, que já tinha declarado apoio a um outro possível candidato, declarou : “Se o escolhido for Chico Mala, abro mão até da vaga de vice para se dedicar totalmente a campanha e trabalharei com o grupo”.

Os Vereadores elogiaram a disposição do Presidente da Câmara de Guarabira, que conforme eles, já contribui com a população oferecendo empregos e bons serviços.

Raul também afirmou que só continuará com o grupo se o nome sair dentre eles, alegando romper imediatamente e se lançar candidato se o Prefeito não optar por um deles.

Por sua vez, Chico Mala disse que sua intenção é contribuir, declarando que se for escolhido se sentirá honrado e escolherá também dentre os membros do grupo, o seu vice. O Vereador concordou com a opinião dos demais no que se refere à escolha do nome – “Se eu for escolhido farei o máximo para ser digno, trabalharei unido e tentarei ser o timoneiro desse barco, com sabedoria. Se o escolhido for outro, darei todo meu apoio, desde que seja dentre os que aqui se fizeram presentes” – frisou.

Estiveram no encontro, os Vereadores Zé da Padaria, Dida, Delma, Cida, Mônica, Pedro Cangula, Doca e Marivaldo, além de Raul Meireles, Chico Mala e sua esposa.

Regi de Derivaldo, foi a única ausência dentre os parlamentares que compõem a Câmara de Cuitegi.

O Prefeito receberá o papel, que para os membros do grupo, tem valor de documento e provavelmente emitirá sua decisão na próxima semana.
Com Nordeste1



















sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

29 deputados federais não têm suplentes dos seus partidos

Dados oficiais da última eleição demonstram que 29 deputados federais não têm suplentes do próprio partido, apenas da coligação. Assim, se for cumprida à risca a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o suplente deve ser do mesmo partido, e não da coligação, esses deputados não podem deixar o cargo - a menos que a Justiça Eleitoral indique outros suplentes dos seus partidos, alterando o resultado da eleição.

Em quase todos os casos, os deputados da lista foram realmente os únicos candidatos escolhidos nas convenções de seus partidos. As únicas exceções são Sabino Castelo Branco (PTB-AM) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Nesses dois casos, os partidos até tentaram lançar outros concorrentes, mas eles tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral.

Segundo o deputado João Bittar (DEM-MG), que fez o levantamento dos dados, essa situação se refere apenas à Câmara Federal. Ele questiona: “Imagina esta experiência multiplicada nas 27 assembleias legislativas e em todas as [5.565] câmaras municipais do País?” O parlamentar assumiu como suplente em vaga da coligação.

A polêmica está instalada desde o final do ano passado, quando o STF passou a conceder liminares determinando a posse na vaga de deputado licenciado de suplentes do mesmo partido, e não da coligação, o contrário do entendimento histórico da Câmara sobre o assunto.

Menos suplentes que titulares

Além desses 29 deputados sem suplentes da mesma legenda, há 18 deputados de partidos que têm menos suplentes que titulares. O PSB do Ceará, por exemplo, elegeu quatro deputados federais e apenas um suplente - os demais suplentes são de outros partidos da coligação. Nesse caso, se dois deputados se afastarem do cargo, o partido não terá suplente para substituí-los.
 
Em dois estados, o problema já é real. No Rio Grande do Norte, o deputado Betinho Rosado (DEM) assumiu uma secretaria e o DEM não tem suplente para substituí-lo. No lugar de Betinho Rosado, assumiu Rogério Marinho (PSDB-RN). O caso se repete em Goiás, com o deputado do PMN Armando Vergílio, que foi convidado para assumir uma secretaria. Ele ainda não se licenciou.

Levantamento da Secretaria-Geral da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). mostra ainda que, na legislatura passada, 123 suplentes de coligações foram convocados - 24% do total da Câmara (513 deputados).



Com Agência Câmara

Paraíba. Troca do Comando da 3ª Cia. de Polícia do 4º BPM-PB

Capitão Lairton, Major Givaldo e Capitão Silva Ferreira


Após passar o comando do Pelotão de Belém para o Sub-Tenente Vanildo, o Capitão Silva Ferreira assumiu na manhã desta quinta-feira (24) os trabalhos da 3ª Cia, localizada na cidade de Ararura e coordenará as operações desenvolvidas na área.

Em Araruna, o comando da Polícia Militar era exercido pelo Capitão Lairton, que após cumprir o trabalho e o tempo de serviço na incorporação já se prepara para ser reformado.

A solenidade desta quinta (24) contou com a presença do efetivo que ficará a disposição do Capitão Silva Ferreira.

Em entrevista o Capitão declarou que continuará desenvolvendo o mesmo trabalho que era realizado em Belém, no entanto, de maneira ainda mais expressiva, visto que a região abrange muitas cidades e que faz divisa com o estado do RN, fatos que facilitam a prática de crimes.
 
O Capitão, ao falar ainda dos trabalhos, afirmou que cumprirá as determinações enviadas pelos superiores e que priorizará a presença dos policiais na rua e também aumentará o efetivo nas cidades comandadas por ele.

Com Nordeste1

Aumenta taxa de homicídios no RN

O Rio Grande do Norte é o sexto Estado do Brasil em aumento da Taxa de Homicídios entre os anos de 1998 e 2008. O dado está incluído no Mapa da Violência 2011, divulgado ontem pelo Ministério da Justiça e o Instituto Sangari. O Estado registrou em 2008, 23,2 homicídios para cada 100 mil habitantes, o que representa um crescimento de 172,8% em relação à taxa apontada em 1998, que era de apenas 8,5 homicídios. Com isso, o Rio Grande do Norte subiu da 24ª para 19ª posição no ranking dos estados mais violentos do Brasil.O aumento da violência no Estado é uma realidade que atinge praticamente toda a região Nordeste do País, onde o estudo aponta o maior crescimento nos números de mortes por causas externas violentas (homicídios, acidentes de trânsito e suicídios).

 
Dos 10 Estados que mais aumentaram os índices de homicídios na década estudada, sete são do Nordeste. A maior variação da taxa de homicídio foi registrada no Maranhão (297%), seguido da Bahia, Pará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Minas Gerais, Goiás e Paraíba (ver quadro com variações).

Para se ter ideia da gravidade desses dados, basta comparar com o crescimento da taxa de homicídios do Brasil, que foi de apenas 1,9% em 10 anos, passando de 25,9 para 26,4 para cada 100 mil habitantes. O Mapa da Violência 2011 aponta o que se chama de “Interiorização da Violência”, pois os números mostram que os índices de homicídios nas capitais dos estados e nas Regiões Metropolitanas estão caindo significativamente.

Infelizmente, os dados das capitais dos estados do Nordeste vão de encontro a essa tendência. Enquanto que a taxa geral de homicídios em capitais do Brasil caiu 17,7% na década estudada, em Natal, por exemplo, esse número aumentou em 91,7%, passando de 16,2, para 31,1 homicídios para cada 100 mil habitantes. Esse crescimento coloca Natal entre as 10 capitais do País onde mais cresceu o número de homicídios. Esse ranking é liderado por Salvador – que teve aumento de 289,1%, seguida por Maceió, São Luis, Curitiba, Aracaju, Florianópolis, Goiânia e Natal. Assim como o Rio Grande do Norte, os novos dados do Ministério da Justiça tira Natal da 24ª e a coloca na 19ª colocação no ranking entre as capitais mais violentas do País, fincando, inclusive, à frente do Rio de Janeiro, que fez o caminho inverso de Natal, e passou da 5ª para a 20ª colocação na lista.

O Mapa traz uma lista com as 100 cidades mais violentas no País. Do Rio Grande do Norte, o município de Caraúbas, distante 298 Km de Natal, é o único da lista. A cidade aparece em 92º lugar com uma taxa de homicídio de 57,4 por cada 100 mil habitantes.

O Mapa da Violência também estudou os índices de homicídios de jovens com idade entre 15 e 24 anos. No RN, o aumento de assassinato de jovens cresceu bem acima das médias do Brasil e de todas as regiões do País.

Maior que o índice de crescimento do R N só mesmo o Maranhão (514,9%), Alagoas (343,7%), Bahia (343,4%), Pará (256,7%), Sergipe (249,1%) e Minas Gerais (227,5%). No ranking dos estados e capitais com maior taxa de homicídios de jovens, tanto o RN como Natal ocupam a 19ª colocação. Na lista das 100 cidades brasileiras com maior índice de assassinato de jovens, a cidade de Mossoró aparece como a única citada do RN, com uma taxa de homicídio de 115,9 para cada 100 mil jovens, ocupando o 53º na lista nacional.O Mapa da Violência 2011 também estudou o número de mortes em acidentes de trânsito suicídios de jovens com idade entre 15 e 24 anos.

Especialista culpa ausência do policiamento ostensivo

A ausência do policiamento ostensivo e o aumento do consumo de drogas são, no ponto de vista do especialista em Direito Penal e Criminologia, Demétrio Dantas, fatores que contribuíram para o aumento no número de homicídios em Natal.

Dantas avalia que a situação na capital se agrava em bairros periféricos onde a presença da polícia é pequena. “Nos bairros centrais como Lagoa Nova, Petrópolis e até Capim Macio não visualizamos homicídios, porém nas localidades consideradas periféricas observamos constantemente execuções. O policiamento ostensivo nas regiões centrais é bem superior à periferia que pode contribuir para o aumento dos crimes”.

O especialista aponta como fator preponderante para o crescimento no número de homicídios o pouco investimento por parte do Estado, em relação, à Segurança Pública o que também veio a favorecer o aumento do tráfico de drogas na capital. “Os entorpecentes ganharam espaço. Os jovens se envolvem com drogas facilmente e não existe dúvidas de que a maioria deles morre vítima de acerto de contas”.

O comandante geral da PM coronel Francisco Canindé de Araújo Silva afirmou que ainda não teve acesso ao mapa, mas é notório que o maior número de assassinatos registrados na capital é proveniente de acerto de contas. “Nos últimos cinco anos a maioria das mortes ocorre entre jovens de 14 e 25 anos vítimas de acertos de contas”.

Araújo enfatizou que o policiamento ostensivo é realizado. “É para a manutenção da ordem pública, mas crimes encomendados os policiais não têm como evitar. Os acertos de conta independem da ostensividade realizada pela PM”.

Apesar das tentativas, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte Aldair Rocha não atendeu às ligações da TRIBUNA DO NORTE.

Para o pesquisador em Segurança Pública e coordenador para a região Nordeste da Ong Movimento Viva Brasil Fabrício Rebelo a pesquisa mostra a quebra de dois paradigmas que durante anos foram base de estudos, debates e campanhas: os de que a violência e a criminalidade são combatidas com desarmamento da população e distribuição de renda. Mesmo apresentando, de acordo com dados da Polícia Federal, o menor número de armas legais do Brasil, e tendo sido a região com o maior desenvolvimento econômico do país, o Nordeste tem hoje as mais altas taxas de homicídios e de violência em geral. “O desarmamento não desarma o criminoso que está munido com armas de grosso calibre”, diz.

Rebelo disse que hoje o país vive um problema sério quanto ao combate ao tráfico de drogas e que não existe politica de repressão à violência que passa pelo reaparelhamento da polícia. “Precisamos de uma polícia equipada, de policiais bem remunerados e ainda do cumprimento da legislação penal. Não adianta prender hoje e soltar amanhã”.

 
Itep
 

O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) com sede em Natal registrou do dia 1º de janeiro deste ano até o final da tarde de ontem 87 homicídios na capital, região metropolitana e cidades circunvizinhas. Os números apontam, exatamente, o que o especialista em Direito Penal e Criminologia Demétrio Dantas revelou. Na maioria esmagadora dos casos, os assassinatos foram computados em regiões periféricas: Cidade Nova, Planalto, Felipe Camarão, Quintas, Bom Pastor, Jardim Progresso, Guarapes, Rocas, Igapó e até no bairro do Alecrim. Em 95% dos casos os assassinatos foram consumados com o emprego de arma de fogo, ou seja, o desarmamento não funciona para os criminosos.

Com Tribuna do Norte

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Saiba quem é o novo Gerente Regional de Defesa Agropecuária da PB



O vereador guarabirense Marcelo Bandeira Ferraz (PSDB) foi nomeado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para ocupar a Gerência Regional de Defesa Agropecuária do Estado da Paraíba. Bandeira, que é ligado ao grupo do ex-deputado Zenóbio Toscano, ora presidente da PBGás -, recebeu a sua designação através do Diário Oficial desta quinta-feira, 24.
 
Ele é técnico no assunto, e já ocupou cargo na Emater no governo de Cássio, bem como, a secretaria municipal de agricultura de Guarabira, durante a 2ª administração da então prefeita Léa Toscano.

Com Ivanildo Santos



Associação Guarabirense de Imprensa – Nota de Solidariedade ao repórter Gibal



A Associação Guarabirense de Imprensa – AGI, vem publicamente, manifestar solidariedade ao repórter Gibal Martiliano, membro desta associação e componente desta diretoria, o qual foi vítima de agressão verbal, cometido pelo “soldado Genilson” na noite desta quarta-feira, 23 de fevereiro, na Delegacia situada no bairro do Nordeste, Guarabira-PB.
 
Entendemos que deve existir o bom relacionamento entre os diversos segmentos, principalmente, no tocante aos profissionais de imprensa, quando do seu abnegado trabalho de buscar e levar a informação para a comunidade.

A associação deseja que atos de “truculência” dessa natureza não devam ser praticados, principalmente, aos profissionais da imprensa, em pleno exercício da profissão, quando o motivo deveu-se a caso fortuito.

Guarabira, 23 de fevereiro de 2011.

A Diretoria

Cacimba de Dentro-PB. Vice-prefeito diz que está pronto para a disputa em 2012

Durante a cerimônia de troca de comando da 3ª Companhia de Polícia Militar, com sede em Araruna-PB, pertencente ao 4º BPM-PB, que aconteceu nesta quinta-feira (24) ,eu encontrei o vice-prefeito do município Cacimba de Dentro-PB, Nelinho.

O Vice-prefeito que se posicionou contra o Prefeito nas eleições de 2010 ao apoiar o socialista Ricardo Coutinho, revelou que seu nome está disponível para a população, se esta entender que seu nome será importante para a disputa das eleições de 2012 ele está preparado.

Há um bom tempo que o vice e o prefeito não vem se afinando nas ideias. Durante a campanha para governador, 2010, os dois até que tentaram caminhar de mãos dadas, mas, a união de ideais e pensamentos durou muito pouco tempo. Ao que parece mesmo, em 2012 o Nelinho será o nome forte para enfrentar a força do atual prefeito, Edmilson Gomes.

Na verdade, briga de gigantes.

Por Júnior Campos




Nova Cruz-RN. Programação do Carnaval 2011.

Confira a programação do Carnaval 2011 de Nova Cruz (RN), promovido pela Prefeitura Municipal:

1º Dia – sábado (5)

Na barragem – Swing do Povão e Banda Antares
Na cidade – Forró da Galega e Celione David Elétricos e Swing do Povão

2º Dia – Domingo (6)

Na barragem – Pele Morena e Duquinha Elétrico
Na cidade – Garota Severgonha e Rebolar
 
Às 16hs haverá matinê das crianças no Ginásio Poliesportivo Germana de Azevedo Targino com Hélio dos teclado e Grupo Adultério.

3º Dia – Segunda (7)

Na barragem – Hélio dos Teclados e Rasgando o Pano
Na Cidade – Duquinha Elétrico, Hélio dos Teclados e Banda Antares

4º Dia – Terça (08)
 
Na barragem – Banda Dinâmicos e Forró da Galega e Celione David Elétricos
Na cidade – Banda Dimamar da Bahia, Rasgando o Pano e Balança Bebê

A Prefeitura disponibilizará um carro de som durante o carnaval para os blocos. Sendo de inteira responsabilidade dos blocos o horário de saída, percursos e organização.

Com Gazeta do Agreste

4º Pelotão passa por mudança de comando



Aconteceu nesta quarta-feira (23), a passagem de comando do 4º PEL da 2º CIA PM/4º BPM sediada na cidade de Belém. O Capitão Silva Ferreira passou o comando do Pelotão para o Sub Tenente Vanildo, o qual agora responde interinamente pelo comando do pelotão, a solenidade aconteceu no pátio externo da Unidade, dentre os presentes estava o Major Givaldo, Subcomandante do 4º Batalhão, representando o Comandante do 4º BPM, Coronel Ysmar, que esteve ausente devido uma ocorrência na cidade de Araçagi.

Também prestigiaram a passagem de comando o Cap. Andrade (chefe da 4ª seção), Cap. Neves (comandante da 2ª CIA), além de autoridades da área de responsabilidade do Pelotão e a imprensa.

O Cap. Silva Ferreira despediu-se da tropa da Unidade agradecendo a todos pelo empenho durante os onze meses que esteve a frente da mesma. Em seguida foi passada a palavra para o novo comandante que expressou toda sua alegria e entusiasmo por tal oportunidade, afirmando que dará procedimento aos trabalhos que foram realizados pelo Capitão.

No final o Major Givaldo proferiu palavras para tropa elogiando-a, pois a cidade não registrou nenhuma ocorrência de grande vulto.

O Capitão Silva Ferreira passará a comandar o Pelotão de Araruna.


Com Nordeste1 e 4º BPM-PB







Mínimo no Senado: Casa aprova mínimo de R$ 545 para este ano

O Senado Federal definiu nesta quarta-feira, 23, em R$ 545,00 o valor do salário mínimo para o ano de 2011. A decisão aconteceu oficialmente com a rejeição da emenda do DEM que defendia o valor de R$ 560,00. Uma emenda do PSDB, que defendia R$ 600,00 para o mínimo, já tinha sido derrotada. Resta agora apenas a votação do destaque que estabelece o reajuste por decreto, até 2015, para o projeto seguir para a sanção presidencial.

A emenda dos R$ 560,00 foi rejeitada com 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções. Com isso, foi mantido pelo plenário o valor de R$ 545,00 que constava no projeto do governo e foi mantido pelo relator, Romero Jucá (PMDB-RR).

Além de fixar o valor do mínimo para 2011, o projeto estabelece uma política de reajustes até 2015. Pela política, o mínimo será reajustado todos os anos com base na inflação do ano anterior e o crescimento da economia dois anos antes.

O projeto afirma que os reajustes dos próximos anos podem ser feito por um decreto presidencial, mas o PSDB apresentou um destaque para retirar essa permissão do texto.

Com o Estadão



Zé Agripino. Mínimo proposto pelo governo não cobre nem inflação



Na sessão de votação do salário mínimo no Senado, na noite desta quarta-feira (23), o líder do DEM José Agripino (RN) disse que o valor proposto pelo governo federal de R$ 545 sequer cobre o aumento de preço dos produtos brasileiros nos últimos 12 meses. “Desde 1997 não acontecia isso no Brasil: votar um mínimo com perda para o trabalhador.”, indignou-se o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

Em janeiro de 2010, o Congresso Nacional aprovou o piso nacional de R$ 510 mais inflação. Segundo o líder, para continuar recebendo um valor justo, o trabalhador brasileiro deveria receber um mínimo de R$ 552. “Se vamos dar dez meses de vida ruim ao trabalhador brasileiro, votando R$ 545, temos que dar garantia a ele de continuar comprando pelo menos o que havia comprado”, continuou.

Em relação ao argumento do governo federal de que não teria como arcar com o mínimo maior que R$ 545, Agripino lembra que, só de dívida interna – hoje no valor de R$ 1.7 trilhão -, o Brasil paga R$ 195 bilhões somente em juros. “Ou seja, temos um gasto público de má qualidade. Voto R$ 560 em nome do trabalhador do Brasil, que merece decência”.

Veja os principais argumentos do senador Agripino por um salário mínimo de R$ 560

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cada um Real de aumento no salário mínimo causa um impacto de R$ 300 milhões por ano nas contas do Tesouro e da Previdência. Ou seja, caso a proposta do DEM de aumentar o salário mínimo para R$ 560 e não para R$ 545 vingar no Senado, o custo adicional seria de R$ 4,5 bilhões em um ano. O valor é expressivo e por isso o governo insiste em um aumento menor, em nome da “austeridade fiscal”. No entanto, a equipe econômica deixou de avisar que:

- Segundo o Banco Central, só com juros a despesa governo foi de R$ 195,4 bilhões em 2010. O equivalente a 15 programas como o Bolsa Família, que possui um orçamento de R$ 13,4 bilhões e atende a 12,8 milhões de famílias. O valor é também quase quatro vezes maior do que o corte de R$ 50 bilhões anunciado para o Orçamento de 2011. Em tempo: o estoque da dívida brasileira está em R$ 1,694 trilhão. Com o valor pago de juros no ano passado seria possível conceder um aumento de R$ 650 no salário mínimo, que passaria a R$ 1060!

- O valor pago com o serviço da dívida tende a aumentar se continuar a política de aumento das taxas de juros. Os prognósticos para esse ano já subiram de 11,75% para 12,5%.

- Mas o ciclo se dá por causa de falhas no gerenciamento do governo. Entre 2006 e 2010, as despesas do governo aumentaram R$ 221 bilhões, de acordo com estudo da Convenção Corretora. 78,4% desse aumento ocorreu no segundo mandato do presidente Lula. Desse valor bilionário, 25% foram devidos ao aumento de gastos com pessoal (R$ 52 bilhões).

- Em 2010, o governo se valeu de truques para aumentar artificialmente as receitas, abrindo espaço para a ampliação dos gastos do Orçamento. Na capitalização da Petrobras, por exemplo, fez uma manobra contábil que garantiu ao caixa um reforço de R$ 32 bilhões. Ainda assim, não conseguiu cumprir a meta de superávit primário pela segunda vez consecutiva. Economizou o equivalente a 2,78% do PIB, quando precisava chegar a 3,1%.

- O IPCA acumulado nos últimos 12 meses chegou a 5,99%. No setor de serviços a inflação acumulada atingiu 7,88%, de acordo com o IBGE. Enquanto isso, o aumento do salário mínimo de R$ 510 para R$ 545 seria apenas de 7% (a inflação oficial de 2010 foi de 5,91%, a maior em 6 anos).

- Enquanto isso, a carga tributária continua altíssima, equivalente a 34,4% do PIB.

- O PT, na oposição, costumava defender os valores estimados pelo Dieese (Departamento Intersindical e Estatística e Estudos) como o ideal para o salário mínimo. A sugestão atual é de R$ 2.227!

- O aumento real do salário mínimo no governo do PT, descontada a inflação, foi de 53%. São 5,6 pontos percentuais acima do aumento de 47,4% do governo de FHC.


Com joseagripino.wordpress.com

Professores ganham aumento de 16% no piso

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anuncia hoje o novo piso salarial dos professores da rede pública do País. O valor será de R$ 1.187,97 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas - uma alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. Para os professores que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98.

O governo anuncia também o abrandamento das regras para a liberação de recursos federais para as cidades que têm dificuldades para pagar o piso salarial. Atualmente, para receber o recurso adicional quando não é possível atingir ao piso mínimo, o Estado ou o município tem de destinar 30% de seu orçamento para a educação - e não os 25% exigidos pela Constituição. Pela nova regra, valerá o porcentual definido na Constituição.

O Ministério da Educação (MEC) vai flexibilizar também a regra que determina que, para repassar a verba, o município precisa atender 30% dos alunos na área rural. A condição deverá ser derrubada.

Fundeb. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, questiona o valor estabelecido pelo MEC e acusa o Ministério de não seguir a decisão da Advocacia-Geral da União. Segundo a AGU, o reajuste do piso tem de ser baseado no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) efetivamente realizado.
 
Segundo Ziulkoski, o reajuste do piso não deveria ser feito agora, em fevereiro, mas apenas em abril, quando já se terá contabilizado o valor executado do Fundeb. Segundo seus cálculos, o valor atual do piso deveria ser de R$ 994 e não R$ 1024. "Se eles fixarem o piso agora e não em abril, incorrerão no mesmo erro do ano passado e prejudicarão inúmeros municípios." Ziulkoski também lembrou que estudos da confederação apontam que pelo menos nove Estados não têm condições de pagar o piso mínimo dos professores.

Repasse. O MEC rebateu as queixas e informou que, de 2003 até hoje, dobrou o repasse de recursos do Fundeb para os municípios, passando de R$ 37,5 bilhões para R$ 83,8 bilhões. Segundo o ministério, houve aumento também do repasse de recursos do salário-educação, que saltou de R$ 3,8 bilhões em 2003 para R$ 6,6 bilhões em 2010. Segundo o MEC, foram também repassadas verbas para transporte e merenda escolar.


Com o Estadão





quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Fórum de Cultura será lançado nesta quinta-feira (24) em Guarabira com apoio da UEPB

Nesta quinta-feira (24) ocorrerá no Auditório do Centro de Humanidades (CH), situado no Campus III da Universidade Estadual da Paraíba, um evento para Institucionalização do Fórum de Cultura do Brejo, a partir das 13h30. A ação tem apoio da UEPB e contará com a presença de centenas de artistas de mais de 30 municípios da região.

 
O diretor do Centro de Humanidades, professor Belarmino Neto, comentou que de acordo com a diretora de Cultura da Região do Brejo, Silvânia Rodrigues Nunes, a consolidação do Fórum de Cultura fortalecerá os artistas locais para que se organizem em torno dos projetos e editais que serão publicados na área de teatro, música, artes plásticas, dança, artesanato, entre outras. E a UEPB, claro, beneficia-se por estar presente em tal ação, uma vez que é uma de suas missões investir em cultura como parte do processo educativo. “A UEPB é parceira neste Fórum, não só cedendo espaço, mas com a participação efetiva de todos nós, o que inclui vários alunos artistas da região”, disse Belarmino.


O Campus de Guarabira realizou no último dia 16 de fevereiro, a I Jornada Paraibana pelo Desenvolvimento do Brejo e Região, que, de certo modo, está ligada à formação desse Fórum de Cultura, uma vez que envolve muitos dos idealizadores e temas. A I Jornada contou com diversos eixos temáticos, incluindo o de Cultura, cuja articuladora, inclusive, foi Silvânia Rodrigues Nunes.

 
O Fórum de Cultura do Brejo, em Guarabira, faz parte da formação das regionais de cultura - ideia recente da Secretaria de Cultura do Estado, de responsabilidade do artista Chico César, que desde janeiro, está à frente da pasta.



Com UEPB

Radialista deixa a Rede Paraíba Sat e diz investir no jornalismo online


Pelo Twitter, o radialista que já teve passagens por emissoras do brejo paraibano e que, atualmente compunha a Rede Paraíba Sat, Célio Alves, disse que faz nesta quinta-feira (24), seu último programa na 101 FM - Rede Paraíba Sat.

Disse que foi convidado por Eduardo Carlos, Guilherme Lima e Gutemberg Cardoso a permanecer, mas decidiu sair. Acrescentou que sua saída é amistosa, sem embaraços na relação.

Ainda twitou o radialista que pretende lançar um blog de política e reeditará um jornal que tinha, com foco em Guarabira e região.

Por Júnior Campos



Salário Mínimo. Entenda como acontece a votação

Pelo acordo costurado pelo líder do governo e relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), haverá quatro votações. Primeiro os senadores apreciarão o projeto principal, que prorroga a regra de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos atrás) pelos próximos quatro anos. Esta votação será simbólica. Antes disso, os parlamentares debatem o projeto no plenário.

Em seguida, serão apreciadas três emendas, com três votações nominais, utilizando o painel eletrônico: uma do PSDB, defendendo um salário mínimo de R$ 600, e outra do DEM, propondo um salário de R$ 560. A terceira emenda, também de autoria dos tucanos, exclui do projeto o dispositivo que autoriza a fixação do salário mínimo por decreto nos próximos quatro anos, sem deliberação do Congresso. O argumento é de que o Planalto terá de aplicar a fórmula que o projeto prorroga pelos próximos anos, já chancelada pelo Congresso.
 
Itamar Franco. A análise do projeto de lei começou com uma questão de ordem do senador Itamar Franco (PPS-MG), que tentou adiar a votação. O socialista questionou a votação simbólica do requerimento de regime de urgência ao projeto – que dispensa a tramitação nas comissões – aprovado nessa terça-feira. No entanto, o questionamento foi rejeitado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que determinou o prosseguimento da votação.

Segundo Itamar, de acordo com o regimento interno do Senado, a votação deveria ser nominal, com a utilização do painel eletrônico. Além disso, ele alegou que deveria ser observado um prazo de 48 horas entre a aprovação da urgência e a votação da proposta. Neste caso, o projeto só poderia ser apreciado a partir desta quinta-feira, 24.

Sarney rechaçou os argumentos de Itamar, ponderando que havia acordo de líderes para votar a matéria nesta quarta-feira, acrescentando que a maioria do plenário concordava com a votação nominal. Apenas a líder do PSOL, Marinor Brito (PA), ressaltou que ela não havia sido consultada sobre o assunto. Mas observou que não se opunha às decisões tomadas.

Com O Estadão

Paraíba - Justiça nega pedido de estabilidade para prestadores de serviços

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho, indeferiu pedido cautelar de antecipação de tutela formulado pela Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste – ASPRENNE, para suspender as exonerações dos prestadores de serviços, que foi objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual e o Governo do Estado.

A pretensão da ASPRENNE, em ação coletiva, era garantir a vinculação contratual dos prestadores de serviços, sob o argumento de que os contratos firmados com mais de cinco anos seriam estáveis, porque teria ultrapassado o lapso temporal da prescrição.

Na sua decisão, o juiz Aluizio Bezerra concluiu que a estabilidade somente pode ser alcançada pelo servidor público selecionado mediante concurso público e superado o prazo de estágio probatório de três anos, conforme estabelece a Constituição, ou no caso da estabilidade extraordinária prevista pelo art. 19 ADCT, hipóteses que não contemplam a situação dos contratos de prestação de serviços.

Veja a decisão na íntegra:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital



Processo nº 200.2011.002.418-5

Autora : ASPRENNE - Associação dos Servidores Público das Regiões Norte e Nordeste.

Promovido : Estado da Paraíba

Litisconsorte passivo necessário : Ministério Público Estadual



Vistos, etc.



Trata-se de Ação Ordinária Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com pedido cautelar de tutela antecipada para suspender os efeitos da Resolução do Ministério Público que formalizou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelecendo cronograma de dispensa de servidores admitidos sem a realização de concurso público, mediante contratos de prestação de serviços.

Sustenta a ocorrência do prazo prescricional de cinco anos para a Administração Pública anular seus próprios atos, sob pena de torná-los definitivos e permanentes.

A inicial colaciona variados julgados que declaram a decadência de decisões de Tribunais de Contas pela sua inércia em proclamar nulidades com prazo superior a cinco anos do ato administrativo, como também, destaca o princípio da segurança jurídica.

Enaltece também, como suporte da argumentação expendida, o art. 54 da Lei Federal nº 9.784/99, assim redigido:

Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

Pede ao final, a suspensão dos efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), afastando, por conseguinte, a dispensa dos servidores públicos admitidos na forma exposta.

Relatado. Decide-se.

A pretensão deduzida na exordial é impedir a exoneração de servidores admitidos sem a realização de concurso público, através de contratos de prestação de serviços, sob o prisma que os mesmos são titularizados do direito subjetivo do regime da estabilidade por decurso de prazo, tendo em vista que decaiu o direito da Administração de anular esses atos praticados por tempo superior a cinco anos.

A Carta Política, a matriz de todas as leis, cuja supremacia não abre espaços para normas inferiores contrariá-la ou atentar contra a sua integridade jurídica, estabelece:

Art. 41. “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores públicos nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.

Afora este postulado constitucional, há também a estabilidade extraordinária prevista pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, contemplando aqueles servidores admitidos sem concurso público no qüinqüênio anterior à data da promulgação da Constituição de 1988.

As hipóteses versadas pela inicial não se enquadram nos regramentos fixados pela Constituição da República, de modo que, sem a garantia da estabilidade, não há como acolher judicialmente a postulação perquirida.

Convém assinalar a prerrogativa do exercício do poder discricionário da Administração Pública de praticar com liberdade de escolha os seus atos positivos ou revogação destes, conforme sua conveniência e oportunidade.

Convém ainda, nesse sentir, sobreleva acentuar a transcrição dos seguintes julgados sobre a liberalidade do gestor público exonerar servidores sem a proteção constitucional da estabilidade, instituto que consiste em assegurar ao servidor concursado a sua permanência no serviço público após a conclusão do seu estágio probatório, assim redigidos:

EMENTA: Reintegração em cargo público. Ausência de concurso público. Inaplicabilidade do art. 19 do ADCT/88. À luz do art. 97, § 1º, da Emenda Constitucional 1/69, é válida a exoneração de quem passou a ocupar cargo público, em primeira investidura, sem a prévia submissão a concurso público. (STF - RE 199649 AgR / SC – 2ª Turma - DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 – rel. Min. Joaquim Barbosa)EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE. 1. O Supremo firmou entendimento no sentido de que "tratando-se de servidor público arregimentado sem a aprovação em concurso público e que, à época da entrada em vigor da Carta de 1988, não contava com cinco anos de prestação de serviços, descabe cogitar de ilegalidade na ruptura do vínculo" [RE n. 223.380, Relator o Ministro Marco Aurélio, DJ de 30.3.2001]. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF - RE 472049 AgR / PB – 2ª Turma - DJ 02-02-2007 PP-00144 – rel. Min. Eros Grau).

É importante registrar que o provimento de cargos públicos mediante concursos públicos visa a materializar os princípios constitucionais aos quais está sujeita a Administração, qual o da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, que se mostram incompatíveis com a postulação coletiva da Autora em favor de seus substituídos, todos admitidos mediante contratos, a título precário, por indicação pessoal de livre escolha de agentes políticos em momentos de conveniência e oportunidade política.

Sobre o procedimento idôneo de acesso aos cargos públicos, o Supremo Tribunal Federal já editou a seguinte Súmula:

Súmula 685 - É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.Note-se, por oportuno, que a nomeação de servidor público em desconformidade com as normas de regências importa em ato de improbidade administrativa (art. 11, I, da Lei nº 8.429/1992), cujo dispêndio pela Administração Pública resulta em ordenação de despesa não autorizada por lei, a ensejar a configuração de crime contra as finanças públicas (art. 359-D do Código Penal).

De modo que, não há como compelir à Administração Pública de permanecer incorrendo de forma permanente e continuada, em atos de eventuais ilicitudes administrativas e supostos delitos penais, quando os gestores públicos têm o dever de fidelidade ao integral cumprimento das leis.

A respeito dessa obrigação de defesa da ordem jurídica, ressalte-se a imposição preceituada pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992):

Art. 4º Aos agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Com efeito, tolher ou impedir que a Administração Pública, por iniciativa própria ou atendendo a recomendação do Ministério Público, adote medidas saneadoras de atos ou contratos irregulares, seria incompatível com a postura republicana de primar pela defesa dos princípios constitucionais norteadores da gestão pública.

D E C I S Ã OAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Intimem-se as partes.

Citem-se os promovidos, na forma da lei.

João Pessoa, 21 de fevereiro de 2011.

Aluizio Bezerra Filho

Juiz de Direito