quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

TACIMA-PB. Primeiro projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que cria 141 cargos comissionados é aprovado pela Câmara


O primeiro Projeto de Lei Complementar (nº 017/2013) do Poder Executivo do município de Tacima em 2013; encaminhado para a Casa Legislativa, dispões sobre a estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo e dota outras providências Correlatas.

O Projeto chegou à casa na segunda (28) e foi colocado para votação já na terça-feira (29); sendo aprovado por  7 votos  a 2. Com sua aprovação, ficaram criados no município os cargos de:

Secretário Municipal - Total – 09 -, salário de  2.500; 

Chefe de Gabinete do Prefeito Total – 01- salário de R$2.500; 

Assessorias Especiais - Total – 05 – salário de R$ 2.500;

Coordenador Regional – Total – 03 – salário de R$ 1.000,00, mais gratificação de R$ 380,00;

Diretor de Departamento – Total – 23 – salário de 1.000,00, com gratificação de R$ 380,00;
Chefe de Divisão – Total – 64 – salário de R$ 700,00, com gratificação de R$ 128,00;

Assessor de Gabinete – Total – 15 – remuneração fixada de acordo com artigo 22 da presente Lei;

Assessor de Secretaria – Total 15 - remuneração fixada de acordo com artigo 22 da presente Lei;

Assessor Técnico de Departamento – Total 10 - remuneração fixada de acordo com artigo 22 da presente Lei;

O projeto divide opiniões. Para os oposicionistas, este projeto, é uma forma de manobra para beneficiar e privilegiar aliados políticos. O Vereador Daniel Bezerra (PSC), da base de sustentação do Prefeito Erivan Bezerra (PMDB) disse que o fato da criação dos cargos, não quer dizer que o prefeito preencherá essas vagas agora. Disse ainda que é apenas uma forma do chefe do executivo municipal está assegurado por Lei; quando da necessidade dos contratos para os cargos comissionados.

Até Novembro de 2012, a Prefeitura Municipal de Tacima tinha, segundo dados do SAGRES, 22 funcionários ocupando cargos comissionados.

*Os cargos comissionados têm previsão constitucional no artigo 37, V, da CF de 1988, e seus ocupantes podem ser livremente nomeados ou exonerados por ato do administrador público competente.

A finalidade última dos cargos comissionados é a designação de pessoas, de confiança do administrador público, para o desempenho de funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração.

Por Júnior Campos
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