quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

PARAÍBA. TCE-PB reprova contas das prefeituras de Jacaraú e Curral de Cima


 Três prefeitos paraibanos tiveram prestações de contas reprovadas, nesta quarta-feira (16), ao longo da primeira sessão de 2013 do Tribunal de Contas do Estado. Foram eles os de Pedra Lavrada (José Antonio Vasconcelos da Costa, exercício de 2011), Curral de Cima (Nadir Fernandes de Farias, 2011) e Jacaraú (Maria Cristina da Silva, 2010), neste último caso, com imputação do débito de R$ 633.395,86, conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.

A prefeita de Jacaraú respondeu por pagamentos acima dos valores contratados e, ainda, por despesas não comprovadas com obras públicas. Ela, que deixou de apresentar defesa no processo atinente aos gastos com obras, poderá fazê-lo em fase de recurso ao TCE.

Aplicações abaixo do limite mínimo constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) ajudaram a reprovar as contas de 2011 do prefeito de Pedra Lavrada.  Com o de Curral de Cima o problema incluiu, além do MDE, gastos insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e ações de saúde pública. O conselheiro Umberto Porto foi relator desses dois últimos processos e também cabem recursos contra ambas as decisões.

Com TCE-PB
Postar um comentário