quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Juiz de Cacimba de Dentro dá prazo de 5 dias para Prefeitura pagar rateio de R$ 133 mil do Fundeb

O juiz da Comarca de Cacimba de Dentro, Mário Lúcio Costa Araújo, deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Cacimba de Dentro pague R$ 133 mil do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sob pena de multa no valor de R$ 622,00 por professor e prisão do gestor em caso de descumprimento da medida.

O magistrado concedeu liminar a 82 Ações de Obrigação de Fazer com cobrança, ajuizadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacimba de Dentro (SINDSCAD) contra a Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, pelo descumprimento do rateio do Fundeb 60% no valor de R$ 133.564,92.

A presidente do SINDSCAD, Sephora Cavalcante, destacou que a decisão judicial foi a mais uma vitória da categoria. Segundo ela, a justiça também, em processos anteriores, garantiu o pagamento do 13º salário e do mês de dezembro de 2008, que o atual gestor não queria pagar. “Com a fundação do sindicato as coisas tem melhorado bastante para os professores e demais servidores municipais, pois muitos direitos nossos que eram negados, através da entidade, temos recorrido inicialmente ao gestor e quando esse não resolve, estamos entrando imediatamente na justiça e conseguindo, como foi o rateio do FUNDEB”, declarou.

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, na Paraíba (CTB), José Gonçalves, a entidade tem orientado todos os sindicatos filiados a inicialmente procurarem os prefeitos e em caso de negativa, entrar imediatamente com as ações na justiça para garantir o direito dos professores e demais servidores municipais.

De acordo com Gonçalves, na região foram ajuízadas ações contra as prefeituras de Cacimba de Dentro, Belém, Sertãozinho e deve ser ampliadas para outros municípios que tenham sindicatos filiados a CTB. “Vamos intensificar o trabalho, inicialmente com as ações de rateio do piso e em seguida com as ações de cobrança da correção do piso dos professores no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2012, que deve devem chegar a uma média de R$ 8 mil reais para cada professor”, declarou o sindicalista.

Com Correio da Paraíba
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