quarta-feira, 23 de março de 2011

Plenário aprova redução de pena para preso que estuda

Plenário aprovou simbolicamente o Projeto de Lei 7824/10, do Senado, que muda a Lei de Execução Penal para permitir a redução de um dia de pena do presidiário para cada 12 horas de atividades de ensino. O benefício vale para os condenados em regime aberto ou semiaberto e para aqueles em liberdade condicional.

Como foi alterada, a matéria retorna para análise do Senado na forma de substitutivo do deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

Com Agência Câmara

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