sábado, 12 de março de 2011

Municípios da Paraíba vão receber apenas R$ 135,6 mil referente ao Fundo de Apoio às Exportações

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve repassar aos Municípios paraibanos o valor de R$ 135.658,75 mil, referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX). O montante é oriundo da prestação de auxílio financeiro de acordo com determinação da Lei 12.385/2011 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União, no exercício de 2010.

Dos municípios paraibanos, as prefeituras que serão mais bem contempladas são as de João Pessoa com R$ 40.602,77, Campina Grande com R$ 19.296,62, Cabedelo com R$ 12.609,13, Bayeux com R$ 2.035,64, Patos com R$ 2.025,75 e Santa Rita com R$ 5.158,21. O restante dos municípios receberam entre R$ 132,28 até R$ 1.369,16.

Cada Estado receberá 75% dos recursos e os outros 25% são destinados aos Municípios de cada Estado distribuídos pelos coeficientes da quota, parte de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicados no exercício de 2010.

Neste ano, a União efetuará os pagamentos até o último dia útil de cada mês, em parcelas iguais desde do mês de publicação da Lei, até o fim deste exercício – um total de 10 meses. A entrega dos recursos será definida pela STN, podendo haver antecipação de parcelas. O Amapá e o Distrito Federal não recebem recursos do Fundo de Fomento as Exportações (FEX).

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que o Fundo instituído pelo governo federal, visa auxiliar os Estados e os Municípios a fomentar as exportações do País. Este repasse é feito anualmente por meio de Medidas Provisórias. Com exceção de 2008, em que foi liberado por Projeto de Lei (PL) que resultou na Lei 11.793, e em 2010, na Lei 12.385.


Com PolíticaPB e CNM
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