O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quinta-feira oficialmente os direitos dos casais homossexuais que vivem em união estável e esse julgamento histórico vai servir de base para futuras decisões da Justiça.
A decisão foi unânime. Os ministros votaram a favor da união civil estável entre pessoas do mesmo sexo.
Na quarta-feira (4), o relator, ministro Carlos Ayres Britto, fez um longo voto a favor do reconhecimento da união.
Ouça o que disse o ministro Ayres.
Nesta quinta (5), ao retomar o julgamento, os ministros destacaram a liberdade, o respeito e a igualdade. Ouça o que disse o ministro Luiz Fux e a ministra Camem Lúcia.
Agora, a decisão do Supremo Tribunal Federal passa a ser seguida pelos outros tribunais e os casais homossexuais que vivem em união estável passam a ter direitos como regime de partilha de bens, pensão alimentícia e herança.
Por Júnior Campos com JN
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