sexta-feira, 6 de maio de 2011

Supremo reconhece união estável de homossexuais

O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quinta-feira oficialmente os direitos dos casais homossexuais que vivem em união estável e esse julgamento histórico vai servir de base para futuras decisões da Justiça.

A decisão foi unânime. Os ministros votaram a favor da união civil estável entre pessoas do mesmo sexo.

Na quarta-feira (4), o relator, ministro Carlos Ayres Britto, fez um longo voto a favor do reconhecimento da união.

Ouça o que disse o ministro Ayres.


Nesta quinta (5), ao retomar o julgamento, os ministros destacaram a liberdade, o respeito e a igualdade. Ouça o que disse o ministro Luiz Fux e a ministra Camem Lúcia.



Agora, a decisão do Supremo Tribunal Federal passa a ser seguida pelos outros tribunais e os casais homossexuais que vivem em união estável passam a ter direitos como regime de partilha de bens, pensão alimentícia e herança.

Por Júnior Campos com JN

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