terça-feira, 31 de maio de 2011

Dona Inês-PB. Vereadores reprovam veto do prefeito em projeto que beneficia funcionárias públicas do município.



Em sessão extraordinária, acontecida na tarde desta segunda-feira (30), os vereadores reprovaram por 5 a 4, o veto do prefeito Antonio Justino no projeto de Lei nº 020/2011, de autoria da vereadora Uliana Lúcio (PSB).
O projeto determina, em seu art. 1º, que “fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder prorrogação da Licença Maternidade de quatro para seis meses às servidores públicas municipais de Dona Inês-PB”.

No entendimento do Prefeito o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa e por vedação legal ao aumento de despesa de pessoal com grave repercussão financeira que causa desequilíbrio orçamentário para este município. Razão do veto.

De acordo com o parecer 015/2011 da comissão a de Justiça e redação, a licença maternidade não é um direito pago pelo empregador, é um direito previdenciário, assim sendo, quem se responsabiliza pelo pagamento desta ampliação é o instituto de previdência das funcionárias públicas do município. "Não há aí nenhuma geração de despesa extra ao erário municipal." Concluiu a vereadora Uliana Lúcio, autora do projeto.

Por Júnior Campos



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