quinta-feira, 19 de maio de 2011

Nota do 4º BPM-PB divulga portaria proibindo a divulgação de ações policiais pela imprensa.

De acordo com a nota, a determinação é do secretário de Segurança pública, Cláudio Lima que, “diante da citada determinação e tão somente visando o seu cumprimento, este comandante desautoriza ao COPOM, bem como a todos os integrantes do 4º BPM, a tornar público (através do repasse aos veículos de comunicação) o teor das informações constates no RELATÓRIO DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL, no qual constam dados pessoais de presos, a situação de como ocorreu à prisão e a acusação que pesa sobre os mesmos.”

Opinião do mago

Não sei qual o objetivo da determinação, mas, posso assegurar que foi infeliz o senhor secretário de segurança pública da Paraíba, quando fez tal portaria.

A imprensa sempre foi parceira das ações policiais, principalmente nos desfechos de crimes; contribuindo consideravelmente para as investigações e ajudando a divulgar orientações e informes à população.

É justo que agora fiquemos excluídos e impossibilitados de ter acessos às informações policiais? É justo que sejam negados os detalhes das operações?

Não quero acreditar que esta seja uma forma de esconder os números gritantes da violência na Paraíba que, em três meses ultrapassou o número de 500 homicídios; também não quero acreditar que seja uma manobra para, de forma, ilusória apresentar uma Paraíba sem violências.

É importante lembrar o Artigo 220 da Constituição que assegura, “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

“§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.”

“§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

Veja artigo publicado no "Paraibahoje"

Agrado à criminalidade

A Secretaria de Segurança Pública da Paraíba perdeu mais um ponto na divulgação dos resultados de seu trabalho. E o ponto foi tirado pelo próprio secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Lima, que, se curvando ao Ministério Público Federal, baixou portaria, publicada no Diário Oficial de hoje, proibindo a divulgação de entrevistas e de imagens de presos e acusados de crime em programas de televisão. A medida impõe a delegados e policiais a exigência de proibir qualquer acesso da imprensa aos "anjinhos" que atuam na Paraíba. Ou seja, já bastante criticada, a Segurança Pública da Paraíba vai deixar de divulgar o único produto que tem pra vender: a prisão de criminosos. Claro que é preciso respeitar a dignidade de qualquer um, evitando atestar como criminoso um cidadão que ainda está sob o estágio da acusação. Mas é curioso que o Ministério Público não tome os mesmos cuidados quando divulga os nomes dos gestores públicos que respondem por ações de improbidade. Ou seja, que também estão no estágio das acusações. De toda forma, a exigência do Ministério Público Federal é um agrado à criminalidade. Protege, antecipadamente, quem pensa em cometer crimes na velha Paraíba.

Veja a nota.


NOTA DE ESCLARECIMENTO A IMPRENSA

EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 060/2011/SEDS NO DIÁRIO OFICIAL Nº 14.644, DATADO DE 18 DE MAIO DE 2011, DA LAVRA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA – CLÁUDIO COELHO LIMA, O COMANDO DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, ATRAVÉS DA PRESENTE NOTA PASSA A ESCLARECER O SEGUINTE:

1 – O inciso II da referida portaria determina, in verbis:


"a proibição de qualquer forma de exposição pública de preso ou pessoa sob sua guarda, devendo a autoridade policial adotar, ainda, as providências a seu alcance para impedir a exposição indevida do preso. Inc. II da PORTARIA Nº 060/2011/SEDS (Grifo nosso);


2 – Diante da citada determinação e tão somente visando o seu cumprimento, este comandante desautoriza ao COPOM, bem como a todos os integrantes do 4º BPM, a tornar público (através do repasse aos veículos de comunicação) o teor das informações constates no RELATÓRIO DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL, no qual constam dados pessoais de presos, a situação de como ocorreu à prisão e a acusação que pesa sobre os mesmos;


3 – Em breve pretendemos reunir os profissionais de imprensa de nossa região a fim de definirmos mecanismos que possam facilitar o importante trabalho desses profissionais e a parceria sempre existente com o 4º BPM, todavia, de maneira a não haver o descumprimento das determinações constantes na referente Portaria;


4 – Certo da compreensão dos profissionais de imprensa de toda região do brejo paraibano, este Comandante agradece antecipadamente a todos.


Guarabira-PB, 19 de maio de 2011.
Ysmar Mota Soares – Ten Cel
Comandante do 4º BPM

Por Júnior Campos
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