Blog do Mago: Operação Pão e Circo cumpre mandado de prisão contra prefeito de Solânea e MPPB vai solicitar o afastamento dos prefeitos presos na operação

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Operação Pão e Circo cumpre mandado de prisão contra prefeito de Solânea e MPPB vai solicitar o afastamento dos prefeitos presos na operação

Centro Administrativo Municipal de Solânea-PB (Prefeitura)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai solicitar à Justiça o afastamento dos prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra. Eles foram presos na manhã desta quinta-feira (28), durante a Operação “Pão e Circo”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

O Tribunal Regional Federal da 5a Região já determinou a suspensão do repasse de recursos federais do Ministério do Turismo para as 13 prefeituras paraibanas, onde foi constatado esquema criminoso para desviar dinheiro público através de irregularidades nas contratações de bandas e serviços para eventos festivos.

Policiais Federais entrando na Prefeitura

As prefeituras envolvidas são as de Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Itapororoca, Conde, Jacaraú, Mulungu, Boa Ventura, Capim, Cuité de Mamanguape, Cabedelo, Alhandra. As irregularidades também foram constatadas na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), a Capital. As investigações apontaram direcionamento nos processos de licitação para contratar empresa responsável pelo show pirotécnico do último Réveillon, em João Pessoa, por exemplo.

Segundo o assessor da CGU em Brasília, Israel Carvalho, estima-se que tenham sido desviados, desde 2008, cerca de R$ 65 milhões dos cofres públicos (entre verbas municipais, estaduais e federais). “A CGU esteve em loco em três municípios e constatou as irregularidades e desvios de dinheiro público. Só um grupo criminoso de empresas movimentou cerca de R$ 14 milhões. As investigações deverão apontar a participação de outros grupos”, exemplificou.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, informou que as fraudes ocorreram em vários eventos festivos de municípios que têm baixos IDHs (índices de desenvolvimento humano) e que têm vários problemas sociais, com escolas sucateadas e serviços de saúde precários. “O esquema envolvia duas estruturas: a iniciativa privada e as prefeituras. Pudemos ver o tamanho da influência dos empresários na administração pública e o sentimento de impunidade que os envolvidos tinham”, disse.

Ele agradeceu o apoio do Tribunal de Contas do Estado (que disponibilizou um banco de dados), das Polícias Civil e Militar e dos órgãos envolvidos na operação.

Investigações

As investigações feitas durante um ano pelo Gaeco remetem a contratações realizadas pelas prefeituras desde 2008, com verbas municipais e estaduais. Já as investigações da PF são referentes a contratações feitas com recursos federais desde 2009. “São duas investigações paralelas, distintas, que ocorreram concomitantemente e que, para o sucesso dessa operação, houve a troca de informações entre PF e MPPB”, esclareceu o superintendente da PF, Marcello Diniz Cordeiro.

Mais de 40 mil escutas foram feitas com autorização judicial e foi possível constatar a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” que foram constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc).

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.

Além do superfaturamento dos objetos contratados, as investigações constataram a não prestação de serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação.

Mandados cumpridos

Segundo o delegado de repressão aos crimes financeiros da PF, Fabiano Martins, os 28 mandados de prisão, os 65 mandados de busca e apreensão e os sete mandados de condução coercitiva expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região foram cumpridos em 18 municípios paraibanos e no Estado de Alagoas.

Também foram apreendidos imóveis, armas sem registro, uma lancha, carros nacionais e importados, R$ 56 mil em espécie, HDs e documentos. Os bens sequestrados serão encaminhados à Justiça. Cerca de 300 policiais federais, 30 policiais militares, 20 auditores da CGU e 12 promotores de Justiça participaram da operação.

Além dos três prefeitos, a primeira-dama de Solânea e mais dez servidores públicos (sendo três secretários municipais) também foram presos, durante a operação. Outras duas primeiras-damas foram conduzidas coercitivamente para prestar esclarecimentos e liberadas em seguida. Os mandados de prisão também tiveram como alvo empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos. Um dos mandados foi cumprido em Alagoas, contra o empresário Carlos Abílio Ferreira da Silva.

As 35 pessoas (alvo dos mandados de prisão e condução coercitiva) serão ouvidas nesta quinta e sexta-feiras pelos promotores de Justiça no Núcleo Criminal do MPPB, localizado no centro de João Pessoa.

Eles são acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A pena para esses crimes pode chegar a 48 anos de prisão.

O material será analisado pela PF, Gaeco e CGU e poderá revelar o envolvimento de mais empresas, prefeitos e servidores públicos no esquema criminoso.

Confira a lista das pessoas que foram alvo de mandados de prisão