sábado, 12 de fevereiro de 2011

No Pará. Aposentadorias vitalícias em discussão no STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia colocou na pauta de julgamentos de quarta-feira a ação contra as aposentadorias vitalícias pagas aos ex-governadores do Pará.

Esse será o primeiro julgamento das cinco ações ajuizadas pelo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra as superaposentadorias.

A entidade questiona também as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre.

A decisão deve criar jurisprudência sobre a questão. O STF julgou inconstitucionais as pensões de ex-governadores de Mato Grosso do Sul. Para a OAB, o pagamento dessas pensões viola a Constituição federal sob vários aspectos.
Com Blog de Aguinaldo

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