Na sessão de votação do salário mínimo no Senado, na noite desta quarta-feira (23), o líder do DEM José Agripino (RN) disse que o valor proposto pelo governo federal de R$ 545 sequer cobre o aumento de preço dos produtos brasileiros nos últimos 12 meses. “Desde 1997 não acontecia isso no Brasil: votar um mínimo com perda para o trabalhador.”, indignou-se o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.
Em janeiro de 2010, o Congresso Nacional aprovou o piso nacional de R$ 510 mais inflação. Segundo o líder, para continuar recebendo um valor justo, o trabalhador brasileiro deveria receber um mínimo de R$ 552. “Se vamos dar dez meses de vida ruim ao trabalhador brasileiro, votando R$ 545, temos que dar garantia a ele de continuar comprando pelo menos o que havia comprado”, continuou.
Em relação ao argumento do governo federal de que não teria como arcar com o mínimo maior que R$ 545, Agripino lembra que, só de dívida interna – hoje no valor de R$ 1.7 trilhão -, o Brasil paga R$ 195 bilhões somente em juros. “Ou seja, temos um gasto público de má qualidade. Voto R$ 560 em nome do trabalhador do Brasil, que merece decência”.
Veja os principais argumentos do senador Agripino por um salário mínimo de R$ 560
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cada um Real de aumento no salário mínimo causa um impacto de R$ 300 milhões por ano nas contas do Tesouro e da Previdência. Ou seja, caso a proposta do DEM de aumentar o salário mínimo para R$ 560 e não para R$ 545 vingar no Senado, o custo adicional seria de R$ 4,5 bilhões em um ano. O valor é expressivo e por isso o governo insiste em um aumento menor, em nome da “austeridade fiscal”. No entanto, a equipe econômica deixou de avisar que:
- Segundo o Banco Central, só com juros a despesa governo foi de R$ 195,4 bilhões em 2010. O equivalente a 15 programas como o Bolsa Família, que possui um orçamento de R$ 13,4 bilhões e atende a 12,8 milhões de famílias. O valor é também quase quatro vezes maior do que o corte de R$ 50 bilhões anunciado para o Orçamento de 2011. Em tempo: o estoque da dívida brasileira está em R$ 1,694 trilhão. Com o valor pago de juros no ano passado seria possível conceder um aumento de R$ 650 no salário mínimo, que passaria a R$ 1060!
- O valor pago com o serviço da dívida tende a aumentar se continuar a política de aumento das taxas de juros. Os prognósticos para esse ano já subiram de 11,75% para 12,5%.
- Mas o ciclo se dá por causa de falhas no gerenciamento do governo. Entre 2006 e 2010, as despesas do governo aumentaram R$ 221 bilhões, de acordo com estudo da Convenção Corretora. 78,4% desse aumento ocorreu no segundo mandato do presidente Lula. Desse valor bilionário, 25% foram devidos ao aumento de gastos com pessoal (R$ 52 bilhões).
- Em 2010, o governo se valeu de truques para aumentar artificialmente as receitas, abrindo espaço para a ampliação dos gastos do Orçamento. Na capitalização da Petrobras, por exemplo, fez uma manobra contábil que garantiu ao caixa um reforço de R$ 32 bilhões. Ainda assim, não conseguiu cumprir a meta de superávit primário pela segunda vez consecutiva. Economizou o equivalente a 2,78% do PIB, quando precisava chegar a 3,1%.
- O IPCA acumulado nos últimos 12 meses chegou a 5,99%. No setor de serviços a inflação acumulada atingiu 7,88%, de acordo com o IBGE. Enquanto isso, o aumento do salário mínimo de R$ 510 para R$ 545 seria apenas de 7% (a inflação oficial de 2010 foi de 5,91%, a maior em 6 anos).
- Enquanto isso, a carga tributária continua altíssima, equivalente a 34,4% do PIB.
- O PT, na oposição, costumava defender os valores estimados pelo Dieese (Departamento Intersindical e Estatística e Estudos) como o ideal para o salário mínimo. A sugestão atual é de R$ 2.227!
- O aumento real do salário mínimo no governo do PT, descontada a inflação, foi de 53%. São 5,6 pontos percentuais acima do aumento de 47,4% do governo de FHC.
Com joseagripino.wordpress.com
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