segunda-feira, 3 de setembro de 2012

RIACHÃO-PB. Eleição indireta ainda é discussão no município

A Eleição indireta, realizada no último sábado (01), que tornou o vereador Naldo, prefeito do município de Riachão, ainda é motivo para discussão. É que vereadores de oposição protocolaram um mandado de segurança, pedindo pela nulidade dos atos legislativos realizados a partir da sessão ordinária do dia 15 de agosto de 2012; pedindo para que o projeto do Decreto Legislativo volte para a casa legislativa, para passar pela comissão de justiça e redação para apreciação e emissão de parecer.  Os vereadores alegam ainda que o decreto foi aprovado no dia 22 de agosto de forma ilegal, pois não chegou a ser publicado em órgão oficial de imprensa, ferindo o princípio da publicidade.

Na comarca de Araruna, o juiz Dr. Ricardo Brito, entendeu por indeferir a liminar. Para o magistrado não houve irregularidades no processo que antecedeu a eleição indireta. 

Em uma das discussões, Dr. Ricardo entendeu que não foi ferido o princípio da publicidade, já que o Decreto Legislativo restou amplamente publicado em órgãos oficiais, a exemplo da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Cartório Eleitoral da 20º Zona Eleitoral. 

Com essa decisão, os vereadores Protocolaram agravo no tribunal de justiça do estado, que está pendente de julgamento. O resultado deve sair no início dessa semana.

Para o advogado Dr. Beto Oliveira que, representa os vereadores situacioinistas, não houve nenhuma irregularidade no andamento da eleição indireta municipal. Acrescentou que foi observado o regimento interno da casa e a Lei Orgânica do Município, de modo que a decisão do Magistrado não poderia ser diferente.

O Advogado disse que acredita que será mantido a decisão do juiz local de 1º Grau, considerando que tudo foi feito como determina o acórdão do TRE-PB, que determinava  que a  eleição fosse feita em  30 dias.  

A decisão do TJPB é aguardada com muita expectativa no município. 

Por Júnior Campos
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