sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Segurança Pública e Direitos Humanos por Dr. Marinho Mendes Machado

(Foto: Arquivo da net)
Tomando emprestado do INSTITUTO DE DIREITO EENSINO CRIMINAL – IDECRIM o conceito de Direitos Humanos, gostaria de decliná-lo neste Espaço, para que todos aqueles que ignoram o tema, possam entendê-lo e reconstruir no seu senso comum esse tema tão caro para uma sociedade, para um povo, para um Estado que pretende ser democrático e plural.

Pois bem, no dizer do IDECRIM, “Diretos Humanos são os direitos fundamentais de todas as pessoas. Mulheres e homens, negros, brancos,amarelos, índios, homossexuais, idosos, crianças e adolescentes, portadores de deficiência, populações de fronteiras, estrangeiros, migrantes, refugiados,portadores de HIV, policiais, presos, despossuídos e os que não possuem acesso à riqueza, a exemplo de trabalhadores sem terra, sem teto, todos, sem exceção,são portadores dos direitos humanos. Entre os direitos fundamentais podemos citar não apenas o direito à vida e à integridade física como também o direito à educação, à habitação, ao trabalho, à terra, à saúde, ao lazer, à informação e a um meio ambiente saudável e preservado. Os direitos humanos são, portanto,um conjunto de direitos sociais, políticos, civis, econômicos, culturais e ambientais. São direitos de todos”.


Ora,e o que tem a ver Direitos Humanos com Segurança Pública? Tudo, sempre tudo e nunca nada, uma vez que a atuação da segurança pública deve ser norteada pelos princípios atinentes aos Direitos Humanos, justamente porque a atuação da segurança pública é dirigida para atingir seres humanos, ou seja, os Direitos Humanos disciplinam a conduta  da prestação de proteção pelo Estado a todos e quanto mais afastada desses princípios, mais próxima estará a atuação do aparelho de segurança estatal do abuso de poder e da violação de todos os direitos do homem.


E as vítimas, devem ser protegidas pelos Direitos Humanos? Sim, essas pessoas atingidas por todas as espécies de violência, desde o rancoroso preconceito e a intolerância de todos os naipes, até à falta de concretização de políticas públicas baseadas na promoção do desenvolvimento sustentável dos direitos humanos e da democracia, deixando o Estado de prevenir a violência, gerando na ponta desse agir incompetente e absurdo, as chamadas vítimas da criminalidade urbana, as quais merecem toda a proteção, todo o respeito, todo um planejamento por parte do Estado, inclusive com conhecimento das autoridades constituídas a quem devem recorrer, além das organizações de defesa e proteção da sociedade civil organizada, mas primeiro, sejam implantadas as políticas públicas que frenem as causas geradoras de violência.


Deforma que como Conselheiro Estadual dos Direitos Humanos, representando o Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitei da forma mais encarecida, mais humilde,por entender que é assunto urgentíssimo e delicado, aos dirigentes do CEDH,pauta para discussão dos assassinatos em série de adolescentes em Mari, da ignominiosa ocorrência criminosa das Mulheres de Queimadas, dos Treze Adolescentes de Bayeux ameaçados de morte pelo tráfico de drogas, com visitas do CEDH à Mari, Queimadas e Bayeux, com o escopo de se levar solidariedade e apoio a essas vítimas do crime urbano/marginal, retirando das mãos de pessoas que se utilizam do drama da impotência, do imobilismo dos seres humanos vitimados, a bandeira da pregação irresponsável contra os Direitos Humanos, atitudes revestidas de demagogia, do mais condenável atraso e da mais absurda anti-democracia.             


A violência deve ser entendida como umproblema complexo, com muitas faces, das quais as duas mais visíveis são a estrutural, manifestada nos diversos tipos de marginalização e exclusão social e aquela dirigida contra a pessoa, que sintetiza de certa forma todas as demais e por isto, conclamo o Governo do Estado da Paraíba, para criar o PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, contemplando todas as reivindicações das vítimas envolvidas e dos seus segmentos representativos, criando de fato as políticas públicas que colocarão um ponto final em todos os tipos de violência, seja a social, a política, as civis, as econômicos,as ambientais e as culturais, chamando também à sua boa ordem a sociedade, que deve criar espaços de discussão de segurança e exigir o programa acima, com cartilhas e ampla divulgação dos direitos das vítimas, só assim, sairemos do imobilismo que muitos se encontram mergulhados. O endereço do Conselho Estadual de Direitos Humanos é: Rua Maximiniano de Figueiredo, Edifício Bonfim, João Pessoa-PB.


Por Dr. Marinho Mendes Machado (Promotor de Justiça da Comarca de Jacaraú-PB)

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