O
Portal de notícias, Nordeste 1, trouxe nesta terça-feira (13) a informação de
que mais um ex-Prefeito do município de Pirpirituba, foi condenado á prisão por
irregularidades administrativas no período em que foi gestor do município.
De acordo com a Reportagem
assinada pelo Radialista e Editor do portal, Tony Sousa, O ex-prefeito de Pirpirituba, Humberto Manoel
de Freitas, foi condenado pela Justiça a quatro anos e sete meses de prisão por
irregularidades detectadas durante sua gestão a frente do município.
A reportagem
diz que o Promotor de Justiça Fernando Antonio, revelou que quando Prefeito,
Humberto Freitas infringiu o artigo 92 da Lei 8666/93 (Admitir, possibilitar ou dar
causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em
favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder
Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos
respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da
ordem cronológica de sua exigibilidade), que gera crime Improbidade
Administrativa e que culminou na condenação do ex-gestor municipal como
pena definitiva.
Ainda
conforme Dr. Fernando Antonio, a assessoria jurídica do acusado entrou com um
recurso em 2ª Instância para reverter à decisão, mas a tentativa falhou, pois o
recurso foi desprovido pelo Tribunal de Justiça. O Promotor explicou que o
ex-gestor deverá ser recolhido pela Polícia e caso comprove atividade
profissional ou algum tipo de prestação de serviço durante o dia, Humberto
Freitas poderá se recolher para uma unidade prisional apenas à noite.
O Promotor
informou também que o ex-prefeito ou seu representante jurídico já deve ter
sido intimado e caso não se apresente à Justiça um mandado de prisão será
expedido e Humberto Freitas será considerado foragido. Além da detenção o
apenado deve pagar um valor correspondente a 15 dias multa.
Os autores
da ação que condenou Humberto Freitas à prisão foram Heronides Victor, João
Antonio Cantalice da Trindade Filho, João Cordeiro de Andrade, Francisco de
Assis Pontes, Pedro Salustiano da Silva, Pedro Rodrigues Macial, Olivete Santos
da Costa e José Ivanildo Soares, vereadores da época.
Humberto
Manoel de Freitas foi Prefeito de Pirpirituba por duas oportunidades e teve
mandatos bem distintos. O primeiro é considerado como um marco na história do
município e foi caracterizado pelas grandes obras realizadas, todavia, na
segunda vez que comandou o executivo o ex-Prefeito saiu deixando salários
atrasados e obras inacabadas.
O inacreditável
é que com a condenação de Humberto Freitas, o município de Pirpirituba já
contabiliza dois prefeitos que, por conta de irregularidades administrativas,
foram condenados à prisão. O ex-gestor Agrício Filho já cumpriu pena no
Presídio de Guarabira.
Não há informações se o ex-prefeito foi procurado pela reportagem do Nordeste1.
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