A Prefeitura de Caiçara realizará nesta
quarta-feira (28), às 13h00, uma reunião que tem como objetivo colher
propostas para elaborar o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio
2014/2017. O encontro será no auditório da Fundação Valdemir Miranda e
toda a população está convidada para participar deste momento
democrático, a fim de discutir sobre a lei que irá definir as
diretrizes, objetivos e metas do Governo Municipal para os próximos
quatro anos. Estão convidados secretários do município e representantes
da sociedade civil organizada.
Para o Prefeito Cícero, o PPA “é um dos momentos em que o caiçarense pode participar de forma mais direta do planejamento das ações e do futuro do município.”
Sobre o Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual é o instrumento de
planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da
Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro
de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração
Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em
programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado
por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato
majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele
constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas,
tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem
entregues à sociedade, etc.
Da AsCom/PM de Caiçara-PB
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