A construção
inacabada de um estádio de futebol na cidade de Belém, iniciada há alguns anos,
tem sido motivo de discussão na Casa Legislativa do município e nas ruas da
terra do pão. Suspeito de não ter aplicado os recursos de forma devida na
construção da praça de esporte; o Ex-prefeito, Roberto Flávio (PMDB), está na
mira do Vereador Fábio Maia que tem declarado que vai instaurar uma CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a construção da obra.
Mas vamos dá
uma pausa nessa informação para entendermos melhor o que é uma CPI. De acordo
com a Constituição Federal, “Art.58,
Parágrafo 3º. : As comissões
parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das
respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de
seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas
conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova
a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.
Voltemos à informação. Para o vereador há muito o que ser questionado
quanto a essa obra. O fato é que a inauguração aconteceu no final da gestão de
Roberto Flávio – 2012 - , porém, muito ainda tem para ser feito até que se
possa, de fato, dizer que a obra está concluída. Ainda há recursos em caixa
para o andamento da obra? Faltou dinheiro para a conclusão do estádio? São
perguntas que o vereador diz querer as respostas.
Fábio Maia tem usado a mídia para expor seu desejo na criação dessa
CPI. Disse na tarde desta quarta-feira (24), em entrevista a Talismã FM, que já
conta com quatro assinaturas, o que segundo a constituição – “... mediante
requerimento de um terço de seus membros ...”, é o suficiente para a
criação da CPI. Alguns vereadores já demonstraram a falta de interesse em
assinar o documento que vai criar a Comissão Parlamentar de Inquérito. O
vereador afirmou que ainda esta semana oficializará o documento.
O ex-prefeito ainda não se pronunciou sobre o caso. O repórter da
Talismã FM, João Moura, disse que já tentou o contato com o peemedebista, no
entanto, não obteve êxito.
Com o fato determinado
(Construção inacabada do estádio), com quórum (Quatro das onze assinaturas –
Referente a números de vereadores da casa -) e com o prazo determinado; nada
impede a criação da CPI.
Por Júnior Campos
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