As prefeituras
de Riachão, Tacima e Logradouro tiveram suas contas bloqueadas porque deixaram de
enviar os balancetes mensais dos meses de janeiro e fevereiro de 2013.
O prazo para
a entrega dos balancetes dos dois primeiros meses expirou em 30 de abril. A
decisão do presidente Fábio Nogueira, referendada pelo Tribunal Pleno na manhã
desta quinta-feira (2), entre outras previsões legais, foi embasada na
Resolução Normativa RN TC nº. 04/2004 e no artigo 197 do Regimento Interno do
TCE.
Os gestores
dos municípios que descumprem os prazos estão sujeitos às penas de crime de
responsabilidade, por ato de improbidade administrativa, e às penas previstas
na Resolução Normativa nº. 07/2009, que determina a aplicação de multa pessoal
no valor de R$ 500,00, acrescidos de R$ 50,00, por dia de atraso, até o limite
de R$ 2.000,00.
As
prefeituras ficarão com as contas bancárias bloqueadas, até segunda ordem do
Tribunal de Contas, implicando na impossibilidade de movimentação através de
cheques ou de documentos equivalentes. O TCE mantém, no entanto, a possibilidade
de realização de depósitos ou transferências para aplicação financeiras, isso
para preservar o poder aquisitivo dos recursos.
Além das
três prefeituras, outras 51 também tiveram as contas bloqueadas pelo mesmo
motivo, foram elas: Alhandra, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Baraúna, Boa
Ventura, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Caldas Brandão, Cacimba de Areia,
Campina Grande, Conde, Curral de Cima, Desterro, Duas Estradas, Esperança, Frei
Martinho, Gurinhém, Itaporanga, Itabaiana, Jericó, Juarez Távora, Juazeirinho,
Juripiranga, Massaranduba, Manaíra, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Natuba, Nova
Floresta, Olho D’água, Ouro Velho, Passagem, Patos, Pedra Lavrada, Picuí,
Pitimbu, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Santana
dos Garrotes, Salgado de São Félix, São José do Brejo do Cruz, São José dos
Ramos, São Miguel de Taipú, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do
Umbuzeiro, Tenório, Umbuzeiro.
Algumas
dessas prefeituras deixaram de enviar apenas os balancetes de fevereiro, outras
dos dois meses. Entre elas, há muitos casos de conta corrente nas duas instituições
bancárias, CEF e Banco do Brasil, e ambas sofreram bloqueio.
A prefeitura de Riachão informou na noite desta quinta, que o problema do município já foi solucionado.
A prefeitura de Riachão informou na noite desta quinta, que o problema do município já foi solucionado.
Com Ascom –
TCE-PB – Ridismar Moraes
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