A sessão da
Câmara Municipal do município de Passagem, da noite da última terça-feira (19),
foi marcada pela não votação de duas matérias do poder executivo.
Foram
apresentados, o Projeto de Lei nº 005/2012 que autoriza o poder executivo adquirir
por compra, doação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra situada
no Cuité dos Barretos, no município de Passagem, avaliada em seis mil reais,
medindo 10.000 m². A finalidade é a aquisição de uma área de terra que será
destinada ao armazenamento, beneficiamento e reciclagem do lixo produzido no
âmbito do município, considerando que não há área adequada para a finalidade
apontada e Projeto de Lei nº 006/2012 que autoriza o poder executivo a
desenvolver todas as ações necessárias para a produção de unidade habitacionais
destinada aos atendimentos dos administrados necessitados, implementadas por
intermédio do programa Minha Casa Minha Vida para municípios com população de
até 50.000 habitantes, mediante termo de acordo e compromisso a ser firmado com
instituição financeira devidamente credenciada pelo Banco Central do Brasil e
selecionada pela secretaria nacional de habitação para operar. O objetivo é é
diminuir o déficit habitacional no âmbito do município, beneficiando, os
munícipes mais carentes.
O detalhe é que os projetos não foram votados
por falta de quorum. Os cinco vereadores que compõem a bancada oposicionista na
casa, de forma coincidente, não compareceram à casa legislativa,
impossibilitando a votação das matérias.
Alguns
vereadores justificaram a ausência da sessão alegando não terem conhecimento da
tramitação dos projetos, justificando ainda que, os projetos visam beneficiar o
grupo político situacionista.
Com esta
sessão os vereadores encerraram os trabalhos legislativos do primeiro período,
devendo voltar em Julho.
Por Júnior Campos
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