Em sessão extraordinária, os
vereadores do município de Dona Inês, no curimataú paraibano, aprovaram na
tarde desta segunda-feira (28), a PELOM Nº 01/2012 (Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal). A proposta dá nova redação ao artigo 33 da Lei Orgânica
Municipal, que trata do período das sessões ordinárias.
Após a mudança, os vereadores passarão
a se reunir anualmente, na casa legislativa, de 1º de fevereiro a 30 de junho e
de 1º de Agosto a 30 de Novembro. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Para o vereador Demétrio Ferreira
(PSB), autor da proposta, a mudança na LOM moraliza mais ainda o trabalho dos
vereadores e a população passará a ter mais oportunidade de acompanhar as ações
do legislativo no município.
Para o vereador da bancada
oposicionista, João de Deus (PMDB), não é justo que outros funcionários
públicos tenham apenas um mês de férias no ano, enquanto o vereador se
beneficie com um recesso de seis meses.
De acordo com o artigo 2º da
proposta, a emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Por Júnior Campos
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