O limite de gastos com campanha eleitoral é
estabelecido por lei específica ou, na ausência desta, o limite deverá ser
estabelecido pelo partido político para cada cargo eletivo em que apresente
candidato próprio. Os limites deverão ser informados à Justiça Eleitoral no ato
de registro das candidaturas (Lei nº 9.504/97, art. 17-A).
No caso de coligação, cada partido político que a integra fixará, por cargo eletivo, o limite de gastos dos seus respectivos candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 18, § 1º).
Gastar recursos além do limite fixado por cargo eletivo pelo partido sujeitará o candidato a multa no valor de 5 a 10 vezes o valor em excesso, podendo ainda o responsável responder por abuso do poder econômico (Lei Complementar 64/90, art. 22).
Após registrado na Justiça Eleitoral, o limite de gastos dos candidatos só poderá ser alterado mediante solicitação justificada, na ocorrência de fatos supervenientes e imprevisíveis, cujo impacto sobre a campanha inviabilize o limite de gastos fixado previamente. O pedido de alteração do limite de gastos deverá ser encaminhado ao relator do processo do registro de candidatura.
No caso de coligação, cada partido político que a integra fixará, por cargo eletivo, o limite de gastos dos seus respectivos candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 18, § 1º).
Gastar recursos além do limite fixado por cargo eletivo pelo partido sujeitará o candidato a multa no valor de 5 a 10 vezes o valor em excesso, podendo ainda o responsável responder por abuso do poder econômico (Lei Complementar 64/90, art. 22).
Após registrado na Justiça Eleitoral, o limite de gastos dos candidatos só poderá ser alterado mediante solicitação justificada, na ocorrência de fatos supervenientes e imprevisíveis, cujo impacto sobre a campanha inviabilize o limite de gastos fixado previamente. O pedido de alteração do limite de gastos deverá ser encaminhado ao relator do processo do registro de candidatura.
Veja as informações disponibilizadas pelo TSE sobre dados financeiros das eleições 2012.
DONA INÊS-PB
ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO
Declaração de bens - R$ 100.000,00
Limites de gás tos para campanha - R$ 50.000,00
ELMO JOSÉ DA SILVA
Declaração de bens - R$ 162.000,00
Limites de gás tos para campanha - R$ 42.000,00
TACIMA-PB
ERIVAN BEZERRA DANIEL
Declaração de bens - R$ 185.100,00
Limites de gás tos para campanha - R$ 160.000,00
PEDRO FERREIRA DE SOUSA FILHO
Declaração de bens - R$ 696.050,05
Limites de gás tos para campanha - R$ 300.000,00
RIACHÃO-PB
BRUNO DA CUNHA TORRES
Declaração de bens – R$ 50.000,00
Limites de gás tos para campanha - R$ 300.000,00
FABIO MOURA DE MOURA
Declaração de bens – R$ 868.000,00
Limites de gastos para campanha - R$ 100.000,00
ARARUNA –PB
AVAILDO LUIS DE ALCANTARA AZEVEDO
Declaração de bens – R$ 100.000,00
Limites de gastos para campanha – R$ 90.000,00
VITAL DA COSTA ARAUJO
Declaração de bens – R$ 385.000,00
Limites de gastos para campanha – R$ 300.000,00
WILMA TARGINO MARANHÃO
Declaração de bens – R$ 1.119.946,74
Limites de gastos para campanha – R$ 150.000,00
BELÉM-PB
EDGARD GAMA
Declaração de bens – R$ 246.204,77
Limites de gastos para campanha - R$ 350.000,00
TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA
Declaração de bens – R$ 450.000,00
Limites de gastos para campanha - R$ 300.000,00
CAIÇARA-PB
CICERO FRANCISCO DA SILVA
Declaração de bens – R$ 250.000,00
Limites de gastos para campanha - R$ 500.000,00
SEVERINO DE LIMA BEZERRA
Declaração de bens – R$ 150.000,00
Limites de gastos para campanha – R$ 282.000,00
Por Júnior
Campos
Com
informações do TSE
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