A Eleição
indireta, realizada no último sábado (01), que tornou o vereador Naldo,
prefeito do município de Riachão, ainda é motivo para discussão. É que vereadores
de oposição protocolaram um mandado de segurança, pedindo pela nulidade dos
atos legislativos realizados a partir da sessão ordinária do dia 15 de agosto
de 2012; pedindo para que o projeto do Decreto Legislativo volte para a casa
legislativa, para passar pela comissão de justiça e redação para apreciação e
emissão de parecer. Os vereadores alegam
ainda que o decreto foi aprovado no dia 22 de agosto de forma ilegal, pois não
chegou a ser publicado em órgão oficial de imprensa, ferindo o princípio da
publicidade.
Na comarca
de Araruna, o juiz Dr. Ricardo Brito, entendeu por indeferir a liminar. Para o
magistrado não houve irregularidades no processo que antecedeu a eleição
indireta.
Em uma das
discussões, Dr. Ricardo entendeu que não foi ferido o princípio da publicidade,
já que o Decreto Legislativo restou amplamente publicado em órgãos oficiais, a
exemplo da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Cartório Eleitoral da 20º
Zona Eleitoral.
Com essa
decisão, os vereadores Protocolaram agravo no tribunal de justiça do estado,
que está pendente de julgamento. O resultado deve sair no início dessa semana.
Para o
advogado Dr. Beto Oliveira que, representa os vereadores situacioinistas, não
houve nenhuma irregularidade no andamento da eleição indireta municipal.
Acrescentou que foi observado o regimento interno da casa e a Lei Orgânica do
Município, de modo que a decisão do Magistrado não poderia ser diferente.
O Advogado
disse que acredita que será mantido a decisão do juiz local de 1º Grau,
considerando que tudo foi feito como determina o acórdão do TRE-PB, que
determinava que a eleição fosse feita em 30 dias.
A decisão do
TJPB é aguardada com muita expectativa no município.
Por Júnior Campos
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