Três
prefeitos paraibanos tiveram prestações de contas reprovadas, nesta
quarta-feira (16), ao longo da primeira sessão de 2013 do Tribunal de Contas do
Estado. Foram eles os de Pedra Lavrada (José Antonio Vasconcelos da Costa,
exercício de 2011), Curral de Cima (Nadir Fernandes de Farias, 2011) e Jacaraú
(Maria Cristina da Silva, 2010), neste último caso, com imputação do débito de
R$ 633.395,86, conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do
processo.
A prefeita de Jacaraú respondeu por pagamentos acima dos valores contratados e, ainda, por despesas não comprovadas com obras públicas. Ela, que deixou de apresentar defesa no processo atinente aos gastos com obras, poderá fazê-lo em fase de recurso ao TCE.
Aplicações
abaixo do limite mínimo constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE) ajudaram a reprovar as contas de 2011 do prefeito de Pedra
Lavrada. Com o de Curral de Cima o problema incluiu, além do MDE, gastos
insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e ações de saúde
pública. O conselheiro Umberto Porto foi relator desses dois últimos processos
e também cabem recursos contra ambas as decisões.
Com TCE-PB
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